O anúncio da Meta de acabar com as ferramentas de checagem de fatos nas redes sociais da empresa – como Facebook, Instagram e Threads – nos Estados Unidos segue repercutindo no mundo todo. Em vídeo publicado na última terça-feira (7), o bilionário estadunidense Mark Zuckerberg disse que as ações dos verificadores contra fake news e crimes de ódio representam censura. O dono da Meta usou o argumento para justificar as mudanças na política de moderação dos conteúdos.
Com o fim do serviço, os verificadores de informações devem ser substituídos por notas de comunidade. O recurso permite que correções de informações sejam feitas pelos próprios usuários e usuárias e não mais por iniciativas especializadas. A Agência Lupa, especialista na área, declarou que essa ferramenta, já utilizada no X, rede social de Elon Musk, é ineficaz.
Para Flávia Lefévre, advogada especialista em direitos digitais, as justificativas apresentadas por Zuckerberg ao anunciar as mudanças na Meta provocam impactos negativos. Ela, que também integra o conselho do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação), conversou com o jornal Central do Brasil nesta quinta-feira (9) sobre o assunto.
"A redução de práticas algorítmicas de moderação de conteúdo, ao contrário do que algumas pessoas vêm defendendo, dizendo que quanto mais se pode falar, mais se tem respeito à liberdade de expressão, essa reflexão não está levando em consideração que a posição de nós, usuários da rede, com as plataformas não é uma posição equilibrada", explica.
"A gente tem uma extrema opacidade com relação às práticas algorítmicas utilizadas por essas empresas para aumentar ou reduzir o alcance de conteúdos postados por nós e também desconsidera o fato de que a Meta, assim como o X, e, agora, muito claramente com o Elon Musk ocupando a posição que ocupa no governo Trump, elas têm um lado: são porta-vozes dos interesses econômicos ultraneoliberais, com uma redução cada vez mais importante do papel do Estado na regulação da atuação dessas empresas. A gente sabe que hoje diversas pesquisas demonstram que o que mais engaja os usuários da rede são conteúdos muitas vezes desinformativos."
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou, nesta quarta (8), uma denúncia formal na Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Meta. Com as mudanças de moderação de conteúdo nas plataformas da empresa, seria permitido que usuários associem identidades LGBTQIA+ a doenças mentais.
"A gente sabe que as populações mais vulneráveis, LGBTQIA+, as mulheres, especialmente mulheres negras, são alvo de muito ataque na rede, os efeitos da desinformação afetam especialmente crianças e adolescentes em plataformas. E a agência de checagem tem uma relação com a plataforma. Ela aponta possíveis problemas com determinados conteúdos, ilegalidades, discurso de ódio, desconformidade de conteúdos com os fatos, mas não é ela que reduz, que retira, que remove conteúdos ou que amplia determinados conteúdos. Isso quem faz é a plataforma e que tem seus sistemas calibrados para aumentar o lucro. E a gente sabe que hoje diversas pesquisas demonstram que o que mais engaja os usuários da rede são conteúdos muitas vezes desinformativos", pontua Lefèvre, que corrobora com a ação de Hilton.
"Enfim, é uma falácia dizer que, ainda que os checadores de notícia tivessem uma atuação enviesada, que ela influencia no que termina sendo apresentado e ofertado para o usuário nas suas timelines".
Regulação das Redes Sociais
O anúncio de Zuckerberg retoma a discussão da necessidade de regulação das redes sociais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte não vai permitir que redes sociais sejam usadas para ódio, enfatizando que no Brasil há leis.
Lefèvre cobra a discussão e aprovação de um projeto que seria importante neste processo. "Essas empresas interditam já há dois anos a possibilidade de a gente aprovar uma lei de transparência, liberdade de expressão e responsabilidade na internet, como é o PL 2630, que foi enterrado, engavetado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL)."
"Como já falou o ministro Moraes ontem, bravatas irresponsáveis dos representantes dessas empresas não podem criar problemas aqui no Brasil. Porém, a gente tem que entender o seguinte: o governo, suas verbas de publicidade – a maior grande parte delas, considerando 2023 e 2024 -, mais de 36 milhões [de reais] foram revertidos para as plataformas da Meta, especialmente Facebook e Instagram. Então, a gente precisa tomar muito cuidado, porque a gente tem uma dependência hoje imensa do WhatsApp, o que é indesejado e nós, da Coalizão Direitos na Rede, que é um coletivo que congrega mais de 50 entidades da sociedade civil, temos denunciado", destaca a especialista em direitos digitais.
"Temos um processo no Ministério da Justiça mostrando como esses planos pré-pagos que predominam no Brasil, especialmente nas classes C, D e E, com o predomínio dessas plataformas, privilegiando o tráfego das plataformas da Meta, especialmente Facebook, Instagram e WhatsApp, como isso tem influência na desinformação, como isso tem influência na dependência e na redução da garantia de leis que a gente conquistou com o Marco Civil da Internet. Então, eu acho difícil que a gente consiga aprovar o PL 2630 agora. A resposta tem que ser uma resposta política, não só do Ministério Público Federal, que já adotou uma medida, mas também do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União."
A entrevista completa está disponível na edição desta quinta-feira (9) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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