O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a soberania do país deve ser resguardada ao comentar as novas diretrizes de moderação de conteúdo anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp.
"O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação", disse Lula, no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (9).
"Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital", comentou Lula sobre as mudanças.
Na última terça-feira (7), o dono da Meta, o bilionário estadunidense Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, criado em 2012 para conter a disseminação de desinformação.
Entre as novas medidas, está a substituição dos verificadores de informações por notas de comunidade, elaboradas pelos próprios usuários dos aplicativos, e não mais por agências especializadas. O sistema é semelhante ao utilizado no X (antigo Twitter), de Elon Musk.
Zuckerberg justificou a mudança ao alegar que os sistemas de moderação atuais têm "muitos erros e muita censura". No mesmo documento, o bilionário afirmou que vitória de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos marca um período de liberdade de expressão.
Até agora, as mudanças anunciadas por Zuckerberg valem somente para os Estados Unidos, mas devem chegar a outros países em breve.
Antes das declarações de Lula, na quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.
O representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também marcou posição contrária às medidas e disse, em nota, que o Brasil não é “terra sem lei”. O advogado-geral disse que o país irá atuar contra as mudanças assim que houver violação às leis brasileiras e impacto na democracia.
“Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é e livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, afirmou o ministro da AGU.
Atualmente, a legislação brasileira proíbe a defesa do racismo ou do nazismo, os ataques à ordem democrática atual, ou ofensas de teor discriminatório contra grupos por suas características de raça, cor, sexo, religião, orientação sexual ou origem.
