A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou, na quarta-feira (8), uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) contra as mudanças nas diretrizes das redes sociais controladas pela Meta – Facebook, Instagram e WhatsApp.
Na terça-feira (7), uma alteração na política da empresa de Mark Zuckerberg ou a permitir que usuários associassem transexualidade e homossexualidade a doenças mentais, especialmente em contextos de discurso político ou religioso. O ofício protocolado por Erika Hilton foi enviado à relatoria especial da ONU sobre questões de minorias.
Em uma postagem no X sobre a denúncia, a deputada afirmou que as "alterações promovem a disseminação de discursos de ódio, incitação à violência e desinformação contra minorias, impactando gravemente a comunidade LGBTQIA+".
"No Brasil, onde a transfobia e a violência contra LGBTQIA+ já atingem níveis alarmantes, decisões corporativas como essas colocam vidas em risco e enfraquecem o trabalho árduo por justiça e igualdade", concluiu Hilton.
Também na quarta-feira, a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa. "O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!", informou a organização.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera homossexualidade ou qualquer orientação sexual e identidade de gênero como doença desde maio de 1990, quando as retirou da "Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde".
Mudanças na Meta
Na terça-feira (7), juntamente com a alteração nas diretrizes sobre discurso de ódio, o empresário Mark Zuckerberg, dono da Meta, anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, criado em 2012 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos de mídia social.
No mesmo pronunciamento, ele também destacou que a eleição do extremista de direita Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos marcou um período em que seria possível priorizar a liberdade de expressão e afirmou que países latino-americanos "têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa".
Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em resposta ao pronunciamento, que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação do país.
"A nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei", declarou o ministro.
