A votação do texto que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deverá começar na próxima quinta-feira (20), no plenário do Senado. O anúncio foi feito nesta segunda (17) pela Casa, na divulgação da agenda de votações da semana. Esta é a primeira vez que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020, nome oficial da medida, entra oficialmente na pauta, mas a notícia quebrou a expectativa de atores da sociedade civil que batalham pela aprovação PEC e aguardavam o início dos debates para esta terça-feira (18).
A projeção das organizações envolvidas se baseava em sinalizações que vinham sendo feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nas últimas semanas. O texto da PEC foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 21 de julho e chegou ao Senado no dia seguinte. Em reunião de líderes ocorrida em 4 de agosto, ficou acordada a votação para esta terça (18), que agora será adiada por dois dias.
A notícia preocupou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), uma das entidades envolvidas nos debates e articulações junto aos parlamentares. Fátima Silva, da direção da organização, reforça que o adiamento compromete os procedimentos pós-aprovação, como vem sendo dito pela sociedade civil nos últimos meses.
A pauta tem amplo apoio entre as bancadas e deve receber o aval do plenário, mas, após a aprovação, ainda precisa de uma regulamentação. Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, a Câmara e o Senado precisarão aprovar uma legislação específica para detalhar a aplicação da norma. Como a PEC precisa entrar em vigor já no ano que vem porque o Fundeb termina no final de 2020, a CNTE teme que o fundo fique comprometido por conta da demora do Legislativo e de fatores ligados à conjuntura deste ano.
“Nós temos ano eleitoral, e a gente sabe como funciona o Congresso em período eleitoral. Logo mais, mesmo que seja de uma forma virtual, eles têm alterações nas suas sessões. Então, quanto mais o Senado protela, mais ameaçado fica o financiamento da educação pro ano de 2021”, afirma a dirigente.
A PEC 26 deverá ser votada em dois turnos diferentes pelo Senado, assim como ocorreu na Câmara.
Parlamentares defensores da medida atuam para que a Casa aprove a mesma versão que recebeu a chancela dos deputados. Do ponto de vista do conteúdo, o texto prevê a conversão do Fundeb em uma política pública de caráter permanente e ampla. A participação da União subiria dos atuais 10% para 23% para o financiamento do fundo. A alíquota será escalonada e começará em 12% no próximo ano, devendo chegar à meta de 23% em seis anos.
O Fundeb financia 40% da educação básica da rede pública no país, abrangendo desde as creches até o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
