Na contramão das pautas ultraliberais da gestão Bolsonaro, os 27 governadores do país defenderam, nesta terça-feira (11), a “aprovação imediata” da proposta que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em política pública. A medida, atualmente em debate no Congresso Nacional, não foi incluída pelo governo na lista de prioridades enviada ao Legislativo para este ano.
O posicionamento dos mandatários foi manifestado durante o 8º Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília (DF). Em nota destinada à imprensa, eles destacam a “importância de aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos estados e municípios”.
Criado em 2007, o Fundeb financia 63% da educação básica – que compreende os ensinos infantil, fundamental e médio – e tem previsão de término para este ano. Desde 2010, a União participa com 10% dos recursos.
Ampliação
No Congresso, um grupo de parlamentares defende a ampliação gradativa do percentual para 40%, ao longo de 11 anos. A sugestão se insere no parecer da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, que trata do assunto.
Responsável pela articulação política em torno do tema no âmbito do fórum, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse à imprensa que o apoio dos participantes do fórum à perenização do Fundeb é unânime.
Segundo a petista, uma das preocupações do grupo recai sobre o tempo de implementação da nova medida. Caso seja finalmente aprovada pelo Congresso, ela ainda precisará ser regulamentada, motivo pelo qual o financiamento da educação básica pode ficar comprometido se o Legislativo tardar em bater o martelo sobre o texto.
“Nós não estamos falando aqui de uma agenda qualquer. Estamos falando de uma das agendas mais estratégicas para o presente e o futuro do país. É inaceitável que, às vésperas [do fim] da vigência do Fundeb, nós não tenhamos ainda a PEC aprovada”, disse a governadora.
Nos bastidores, a leitura é de que a proximidade com as eleições municipais pode contribuir para a obtenção de apoio à pauta entre parlamentares. Apesar disso, a ampliação do Fundeb contrasta com as medidas que vem sendo implementadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para este ano, o governo trabalha pela redução da máquina estatal e pelo aprofundamento da asfixia orçamentária.
Conjuntura
Questionada pelo Brasil de Fato sobre as chances políticas de aprovação da PEC do Fundeb em meio ao avanço dessa agenda, a petista Fátima Bezerra disse acreditar na aprovação da medida este ano.
“Estamos esperançosos de que o Congresso vai aprovar a PEC. O Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já anunciou a intenção de pautar a PEC agora em março. A percepção que a gente tem é de que há uma compreensão, no âmbito do Congresso, de uma visão suprapartidária diante da importância do tema, daí a nossa confiança de que o novo Fundeb virá da forma como nós defendemos”, projeta a mandatária.
Em conversa com a imprensa durante o fórum, outros governadores ressaltaram a importância da pauta do Fundeb para os estados. Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, que tem tendência política conservadora e defende agendas ultraliberais, disse que o tema é um dos prioritários para o grupo.
“A proposta que está na Câmara agrada muito. Essa questão do Fundeb é muito importante, principalmente pras regiões mais carentes do país, onde a educação tem muito a evoluir ainda. Então, estamos contando com isso.”
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também fez coro pela aprovação da medida.
“Fundeb é muito importante porque o fundo hoje é cerca de 60% dos estados, 30% dos municípios e 10% da União. A gente aporta muito recurso na educação básica, então, seria muito bom que pudesse haver uma ampliação da presença da União na composição do fundo.”
O encontro contou com a participação de 23 dos 27 governadores do país. Apenas os mandatários do Maranhão, de Minas Gerais, São Paulo e Tocantins não compareceram e enviaram representantes.
Outros temas
Outros assuntos integraram a pauta dos debates entre os governadores no encontro desta terça-feira, que foi o primeiro do grupo neste ano. Entre eles, teve destaque a questão do ICMS, principal fonte de receita dos estados. Após pressão dos mandatários, o ministro da Economia esteve na reunião para discutir a tributação dos combustíveis no país.
Governadores estão preocupados com a maneira irresponsável com que Bolsonaro tratou a questão.
O tema ganhou fôlego após a última quarta-feira (5), quando Bolsonaro fez uma provocação sobre o assunto aos governadores, afirmando que diminuiria os tributos federais se os mandatários reduzissem a zero o ICMS aplicado sobre os combustíveis. A declaração foi interpretada como um gesto político direcionado aos caminhoneiros, cuja categoria apoiou, em parte, a eleição de Bolsonaro.
“Os governadores estão preocupados com a maneira irresponsável com que Bolsonaro tratou a questão. O presidente quis colocar os governadores contra a sociedade", disse Ibaneis nesta terça. O ministro Guedes não falou com a imprensa sobre o assunto após a reunião.
