O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, encaminhou nesta quarta-feira (9) uma recomendação à Prefeitura de Porto Alegre para que se abstenha de autorizar eventos musicais no Parque Harmonia. O texto também orienta que seja promovido licenciamento ambiental de regularização da obra que está sendo realizada. Caso o Executivo não se manifeste em 15 dias, o MP/RS pode ajuizar ação.
Na recomendação, a promotora Annelise Monteiro Steigleder solicita que a Secretaria Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo se abstenham de conceder autorização para a realização dos eventos Festival Rap in Cena e Festival Turá, previstos para ocorrerem no parque, sem a prévia apresentação pela concessionária Gam3 de um plano de mitigação de ruídos e de um plano de monitoramento dos ruídos.
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O documento cita que foram aportadas ao MP/RS diversas reclamações em relação ao show da banda Sorriso Maroto, realizado no Parque Harmonia no último domingo (6). Afirma que foram reportadas intensa poluição sonora e perturbação de sossego aos moradores da região compreendida, no mínimo, pelos Bairros Santa Tereza Centro Histórico, Menino Deus, Praia de Belas, Cristal, Vila Assunção, Sétimo Céu e Tristeza, bem como à fauna silvestre.
Concessionária será notificada por ruido
Morador do bairro Santa Tereza, o técnico em Meio Ambiente e integrante do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) Émerson Vieira Prates diz que no dia do show a sensação era que a apresentação acontecia dentro do quarto. "No dia do jogo do Inter, nesta terça-feira (8), logo no pé do morro não teve som quase nenhum", compara. "Há relatos de pessoas que mediram, através de um aplicativo, e o nível de decibéis próximo ao local era de 85”, comenta o técnico ao Brasil de Fato RS.
A Norma Brasileira 10.151/2000 regulamenta que o ruído em áreas predominantemente urbanas e residenciais não deve ultraar 55 decibéis durante o dia (7h às 20h) e 50 decibéis à noite (20h às 7h). A prefeitura disse que notificará concessionária.
Licenciamento ambiental
A promotora solicita também que o Parque Harmonia seja objeto de licenciamento ambiental de regularização, a fim de que sejam estabelecidas, dentre outras, condicionantes específicas para a proteção da flora e da fauna silvestres, para o controle das emissões sonoras associadas aos eventos, e para o manejo dos resíduos sólidos que venham a ser gerados no parque.
Conforme destaca o documento, a concessão não foi precedida de avaliação de impacto ambiental e de licenciamento ambiental, "muito embora o objeto da Concessão do Parque da Harmonia se enquadre nas categorias de 'parque temático' e 'parque de eventos' em área composta por 17,5 hectares de área cercada, motivo pelo qual se enquadra como atividade de grande porte’.
A recomendação (confira na íntegra) dá um prazo de 15 dias para a Prefeitura se manifestar sobre medidas a serem adotadas. “O desatendimento à presente Recomendação poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem”, expõe.
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Em nota, o Movimento Salve Harmonia celebrou. “Saudamos a recomendação como um vitória da sociedade civil organizada, pois ela vem ao encontro de tudo que o movimento tem denunciado, fatos registrados inclusive em dois ofícios enviados ao MP/RS pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), uma das mais de 70 entidades que integram o coletivo. (…) A luta pela manutenção dos espaços verdes públicos de Porto Alegre se mantém e fortalece a cada dia”.
Posição do Executivo
Indagada sobre a recomendação, o secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), Germano Bremm, por meio de nota, afirma que a secretaria compartilha da mesma preocupação com a manutenção de um ambiente urbano equilibrado, enquanto também reconhece a importância das atividades culturais e de lazer no parque.
“Com a finalidade de introduzir gradualmente a operação da concessão do Parque Harmonia, a Prefeitura está autorizando a realização de eventos temporários pela concessionária. Isso permitirá que os moradores e frequentadores se familiarizem com as atividades e funcionamento, consolidando a experiência após a conclusão das obras. No entanto, reconhecemos a necessidade de assegurar a qualidade de vida dos moradores locais e a tranquilidade do entorno”, expõe o secretário.
Nota da SMAMUS
“Sobre a recomendação do Ministério Público acerca dos ruídos gerados durante eventos realizados no Parque Harmonia, informamos que como órgão ambiental da cidade, compartilhamos a preocupação com a manutenção de um ambiente urbano equilibrado, enquanto também reconhecemos a importância das atividades culturais e de lazer no parque.
Entendemos que o Parque Harmonia possui uma vocação central para atividades de lazer e cultura, sendo parte fundamental da nossa estratégia para impulsionar o cenário cultural e turístico de Porto Alegre. Desde o processo de concessão da área, temos buscado garantir que a população desfrute plenamente dos benefícios que o parque oferece, mantendo o foco na coexistência harmoniosa entre as atividades culturais e o bem-estar da comunidade.
Nossa cidade tem se fortalecido como um destino turístico e como palco de grandes eventos, graças ao apoio e engajamento da sociedade porto-alegrense. A Prefeitura tem trabalhado incansavelmente para estabelecer parcerias que aproximem a comunidade da gestão urbana, visando a construção de uma cidade resiliente, responsiva e sustentável.
Diante disso, com a finalidade de introduzir gradualmente a operação da concessão do Parque Harmonia, a Prefeitura está autorizando a realização de eventos temporários pela concessionária. Isso permitirá que os moradores e frequentadores se familiarizem com as atividades e funcionamento, consolidando a experiência após a conclusão das obras. No entanto, reconhecemos a necessidade de assegurar a qualidade de vida dos moradores locais e a tranquilidade do entorno.
Em concordância com a Concessionária, acolhemos a recomendação do Ministério Público com a implementação de um Plano de Mitigação e Monitoramento de Ruídos quando da realização dos shows.
A participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso da operação do Parque Harmonia. Juntos, trabalharemos para garantir que o parque continue a ser um pilar essencial do projeto que Porto Alegre escolheu para o seu futuro. Estamos empenhados em criar um ambiente onde as atividades culturais possam prosperar em harmonia com o bem-estar de todos os cidadãos”.
Nota do Movimento Salve Harmonia
Posicionamento do Movimento Salve Harmonia sobre a recomendação do MP/RS à prefeitura de Porto Alegre
Recebemos com extrema satisfação a notícia de que a prefeitura de Porto Alegre recebeu do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), através da Promotoria de Justiça de Defesa de Meio Ambiente de Porto Alegre, a recomendação de se abster de conceder autorização para a realização dos eventos Festival Rap in Cena e Festival Turá no Parque Harmonia.
O instrumento aponta uma série de ilegalidades à ordem jurídica, citando as legislações Federal e Municipal. E indica que o desatendimento aos apontamentos poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, o que inclui a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem no local.
A recomendação inclui a necessidade de um Plano de Mitigação de Ruídos que contemple um projeto acústico e medidas que atenuem os impactos negativos para os eventos que venham a ocorrer no local, com estudo acústico que mapeie as áreas de influência direta e indireta dos eventos, além de um plano de monitoramento de ruídos.
Para o Movimento Salve o Harmonia, o principal ponto de destaque do documento é que, enfim, fica indicado que o projeto seja objeto de licenciamento ambiental de regularização, estabelecendo assim condicionantes específicas para a proteção da flora e da fauna, para o controle das emissões sonoras associadas aos eventos e para o manejo dos resíduos sólidos que venham a ser gerados no local.
Saudamos a recomendação como um vitória da sociedade civil organizada, pois ela vem ao encontro de tudo que o movimento tem denunciado, fatos registrados inclusive em dois ofícios enviados ao MP/RS pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), uma das mais de 70 entidades que integram o coletivo. A iniciativa da promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder denota, como vínhamos alertando, que a prefeitura não tomou qualquer cuidado em relação a todos os impactos citados e já em curso, muitos deles irreversíveis. Com a orientação, abre-se, enfim, o precedente para que o estudo de impacto ambiental seja obrigatório nas intervenções da prefeitura em praças e parques da cidade, que não podem mais seguir sem licenciamento.
Lembramos que a ação popular contra o Município de Porto Alegre e a empresa GAM3 Parks S.A. segue na Justiça e pode ter desdobramentos frente a novos fatos que estão surgindo, como a falta de um estudo de impacto de ruído, que não consta no projeto, podendo ser solicitada uma nova liminar. A luta pela manutenção dos espaços verdes públicos de Porto Alegre se mantém e fortalece a cada dia. Afinal, como cita a própria recomendação, a Constituição Federal prevê em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Movimento Salve o Harmonia
Porto Alegre, 10 de agosto de 2023.
