As políticas de lazer e esportes na cidade de Porto Alegre já existem há muito tempo, tendo seu início com a criação do primeiro Jardim de Recreio (1926) e continuidade com a institucionalização do Serviço de Recreação Pública (1950). O seu ápice ocorreu em 1993, com a estruturação da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME), criada pela Frente Popular.
Desde o surgimento dessas estruturas e serviços públicos, as ações desses setores se efetivaram especialmente nos parques e nas praças da cidade. Nesses locais, denominados Unidades Recreativas, a Prefeitura vem oferecendo serviços de profissionais de Educação Física voltados para pessoas de todas as idades, desde crianças até idosos. Isso contribuiu para o o democrático aos espaços públicos da cidade e às práticas de tempo livre, e ainda incentivou a criação de associações populares que participam de decisões e assumem responsabilidades para a manutenção desses locais.
Em 2017 o governo Nelson Marchezan Junior (PSDB) extinguiu a SME, ‘desinvestimento’ que reduziu o corpo de profissionais e, consequentemente, a oferta de atividades de lazer à população. Sebastião Melo (MDB) reativou o setor (2022), denominado agora Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, mas ‘investe’ para a realização de concessões de praças e parques à iniciativa privada. Ambas as iniciativas se orientam pela agenda neoliberal, que busca a diminuição do Estado, desobrigando-o de oferecer serviços de lazer para a os cidadãos.
Mas essas iniciativas foram motivo de críticas e pressões: a extinção da SME ocorreu com protestos por parte da população, especialmente a partir do movimento Somos Todos SME, que ‘lotou’ a Câmara dos Vereadores em três oportunidades. Melo recebe críticas às concessões das praças e parques, o que vem acontecendo através de várias manifestações, como o Abraço à Redenção (3.000 pessoas), promovido pelo Coletivo Preserva Redenção.
Mas em que medida o lazer é importante a ponto de merecer investimentos públicos? O que faz com que a população se manifeste quando os setores ‘do lazer’ estão ‘em perigo’? Respondo a partir de um relato da minha vida pessoal.
Numa conversa em que eu criticava a extinção da SME, o meu interlocutor me disse algo assim: “não há dinheiro para manter todos os serviços públicos… e o lazer não é tão importante como outras coisas”. Eu respondi dizendo que as políticas esportivas e de lazer se relacionam direta e positivamente com diferentes dimensões da vida, como a saúde, a educação, o desenvolvimento pessoal e inclusive a segurança. Várias pesquisas apontam nessa direção.
Mas o fato é que o meu interlocutor era uma pessoa com boa situação econômica, tem casa na praia, pratica futebol em quadras alugadas, é usuário de academia, faz viagens pelo Brasil e para o exterior, frequenta cinemas, shoppings e restaurantes. O meu interlocutor não poderia ser chamado de uma pessoa ‘sem lazer’ e talvez desqualificasse os serviços públicos nessa área por não ser um dos seus usuários. Mas é evidente que ele dá valor a essas atividades, até porque vivencia uma variedade de práticas de lazer que o ‘mercado’ oferece para quem pode pagar. A existência de um potente ‘mercado do lazer’ voltado para um fiel público consumidor é uma evidência da importância que as atividades do tempo livre têm para as pessoas.
Diferente é a vida de quem não tem o regular a essas atividades, já que lhes falta tempo para elas: algumas pessoas despendem horas diárias em deslocamentos para o trabalho e/ou ocupam parte do fim de semana em ‘bicos’ para complementação de renda. Quando têm tempo disponível, vivem o lazer dentro de possibilidades restritas, limitadas às atividades de baixo custo, como assistir à televisão aberta ou ‘bater papo’ com amigos e amigas pela vizinhança. Quando podem, ocupam os parques e praças das cidades, locais que lhes possibilitam encontros e práticas de atividades que lhes trazem alegria e lhes dão prazer. São essas pessoas que necessitam dos serviços públicos nessa área – foram elas que protestaram quando da extinção da SME e elas serão prejudicadas se ocorrerem as pretendidas concessões.
Essas diferentes realidades dizem algo sobre as desigualdades que ocorrem no âmbito do lazer, aspecto já estudado por pesquisadores da área.
Sobre o assunto, o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano do Brasil – Movimento é Vida: Atividades Físicas e Esportivas para todas as pessoas, realizado em 2017 e centrado em atividades realizadas no lazer da população, mostrou 1) que o o às atividades físicas e esportivas no lazer se relaciona positivamente com o Desenvolvimento Humano de uma sociedade e 2) que as disparidades brasileiras relativas às condições econômicas, níveis de instrução, raça, gênero, idade, entre outros, se refletem nas possibilidades de o às práticas realizadas no lazer.
Um dado desse Relatório sintetiza essa desigualdade: homens brancos, com formação universitária e com rendimentos mais altos têm 4,5 vezes mais possibilidades de ter o às práticas esportivas realizadas no lazer, do que mulheres negras, com ensino fundamental incompleto e localizadas em estratos econômicos mais baixos.
Mas o relatório mostra outros fatores que também interferem no o às práticas esportivas no lazer, os quais, associados aos anteriores, também conduzem às desigualdades sociais que existem nessa dimensão da vida das pessoas. Entre eles, estão o local de moradia e a sua proximidade (ou não) de parques e praças públicas, assim como de outras instalações recreativas.
Porto Alegre se caracteriza por ser uma cidade rica em parques e praças, locais que muitas pessoas procuram na expectativa de desfrutar experiências emocionais agradáveis, encontrar pessoas e se relacionar por diferentes formas de sociabilidade. Tanto durante a semana, como nos fins de semana, são espaços utilizados por inúmeras pessoas que os vivenciam de várias formas, individual ou coletivamente, inclusive associados a grupos ‘institucionalizados’. Assim, como habitués ou frequentadores eventuais, muitas pessoas e grupos encontram nas praças e parques um tempo/espaço para exercer o seu direito à cidade, mais especificamente, o direito ao lazer.
Sim, o lazer é um direito dos cidadãos, o que está previsto em vários documentos de âmbitos nacional, estadual e municipal: a Constituição Federal prevê o direito ao esporte e ao lazer; a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul institui garantias para o desenvolvimento de atividades de esporte e lazer; o Estatuto da Cidade estabelece garantias do direito às cidades, o direito ao lazer e aos espaços a ele destinados; a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre determina garantias no sentido de tornar efetivos os direitos ao esporte e ao lazer; o Estatuto do Idoso e também o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem como obrigação do poder público assegurar a efetivação do direito ao esporte e ao lazer para essa população.
A partir do que está referido nas páginas anteriores, finalizo:
- as ações de políticas de esporte e lazer de Porto Alegre existem há muito tempo e, em grande medida foram/são desenvolvidas em parques e praças da cidade, locais onde os principais serviços são/vêm sendo oferecidos;
- apesar de ‘contratempos’ e mesmo ‘desinvestimentos’ efetivados por alguns governantes, elas vêm se mantendo como políticas ‘de Estado’ graças ao engajamento do seu corpo de funcionários e pressões da população através das suas lideranças;
- essas lideranças, junto com demais usuários, têm participado da gestão das Unidades Recreativas, contribuindo para a sua manutenção – não necessitam da iniciativa privada para as suas ações;
- nesse contexto, a continuidade da característica ‘pública’ desses equipamentos da cidade se mostra fundamental para a garantia do o democrático a experiências qualificadas no âmbito do lazer;
- restringir o o a esses espaços e serviços via concessões à iniciativa privada demandará custos aos usuários, aspecto que, além de desmobilizar as comunidades que vêm contribuindo para a sua gestão, implicará em excluir desses locais aquelas pessoas que não tiverem recursos para neles adentrar;
- nessa perspectiva, conceder as praças e os parque para a iniciativa privada significa cercear o direito ao lazer de grande parcela dos cidadãos porto-alegrenses.
Venho, então, me manifestar contrariamente a essa iniciativa de caráter privatista/neoliberal proposta pelo governo Sebastião Melo.
* Professor aposentado na ESEFID/UFRGS e membro do Comitê de Lutas ESPERANÇAR
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
