Sob pena de multa diária, a Prefeitura de Niterói será obrigada a matricular as crianças inscritas no cadastro da demanda escolar nas creches e pré-escolas da rede pública no prazo de 70 dias. A decisão liminar da Justiça foi proferida na última semana após uma Ação Civil Pública (A) da Defensoria Pública do Rio.
De acordo com o documento expedido pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, caso o prazo não seja cumprido, o município é obrigado a matricular as crianças na rede privada, custeando não apenas os valores das mensalidades, como também as relativas ao transporte, material escolar, uniforme e merenda, pena de bloqueio e sequestro de verba pública correspondente às mensalidades.
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A decisão também exige que sejam apresentadas no prazo de 90 anos as medidas em andamento destinadas a sanar o déficit de vagas na educação infantil em creches e pré-escola em Niterói. A Secretaria Municipal de Educação não retornou aos questionamentos do Brasil de Fato sobre a decisão liminar.
Segundo a Defensoria, ao final do ano de 2022, mais de 2000 crianças de até três anos ainda aguardavam por uma vaga em creche no município. Já para o ano letivo de 2023, a fila de espera por vagas em creche (0 a 3 anos) é de 2396 crianças, existindo, ainda, 699 crianças na fila de espera por vagas na pré-escola (4 e 5 anos).
Mutirão
Diante da dificuldade que muitas famílias estão enfrentando com a falta de vagas, a Defensoria deu início ao projeto "Mutirão Vaga em Creche 2023" no último sábado (11), na unidade da Taquara, na zona oeste do Rio.
O primeiro dia de mutirão recebeu 80 responsáveis em busca de vagas. A iniciativa que busca garantir a matrícula de crianças com até cinco anos de idade na rede pública do município do Rio vai se repetir nos quatro sábados do mês de março. O agendamento precisa ser feito por telefone ou pela internet.
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O defensor público Lucas Nunes explica que nos casos em que não há vaga, a Defensoria entra com uma ação, na qual o juiz emite um mandado requerendo a vaga numa creche próxima ao bairro que a família reside.
Havendo demora ou não cumprimento, a pessoa deve voltar à Defensoria para requerer, junto ao juiz, a execução do pedido. Por fim, o município deve tomar providências para disponibilizar a vaga na rede pública ou numa creche particular conveniada.
"A maioria das pessoas aqui, hoje, já está na fase de execução. Caso não haja o cumprimento, entramos com medidas coercitivas contra o município, pois é de extrema importância que esse direito seja garantido o quanto antes, tendo em vista o início do período letivo", afirma o defensor.
O mutirão da Defensoria estará novamente na Taquara nos dias 4 e 25 de março; em Campo Grande, no dia 11; e no centro, dia 18. O atendimento acontece entre 9h e 15h. Na Taquara, serão concentrados os atendimentos da zona oeste e em Campo Grande serão contempladas também as demandas de Santa Cruz. No centro, serão direcionados os agendamentos para vagas em creches nas demais áreas da cidade.
Além dos mutirões, as demandas por vaga em creche continuam normalmente nos pelos canais oficiais. O agendamento deve ser feito pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da Defensoria pelo telefone de ligação gratuita 129, disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h, ou ainda pelo aplicativo Defensoria RJ, gratuito para celulares Android e IOS.
