A Defensoria Pública do Estado do Rio alertou o município de Niterói, na região metropolitana, sobre o risco de que mais de 3 mil crianças fiquem sem estudar por falta de vaga na rede municipal de ensino. No fim do ano ado, responsáveis por alunas e alunos procuraram a Defensoria em busca de ajuda.
Em dezembro, foi ajuizada uma ação em que a Defensoria pleiteou a concessão de medida liminar para que as crianças sejam matriculadas em creches e escolas da região em um prazo de 90 dias corridos e que, caso não haja vaga, a Prefeitura seja, então, obrigada a arcar com as despesas das crianças em escolas particulares.
Leia mais: Mães enfrentam filas na porta das creches no RJ e não conseguem vagas para os filhos
Segundo a Instituição, ao final do ano de 2022, mais de 2 mil crianças de até três anos ainda aguardavam por uma vaga em creches de Niterói. Já para o ano letivo de 2023, a fila de espera por vagas em creche (0 a 3 anos) é de 2.396 crianças, existindo, ainda, 699 crianças na fila de espera por vagas na pré-escola (4 e 5 anos).
Através da ação civil pública ajuizada pela Coordenadoria de Infância e Juventude (Coinfância) foi requerido que o município custeie não apenas os valores das mensalidades em escolas privadas, mas também as demais despesas atreladas ao exercício do direito à educação como transporte escolar, alimentação escolar, bem como materiais didáticos e pedagógicos.
Leia também: Em batalha inglória contra Lira, Chico Alencar critica 'força avassaladora do Centrão'
Para o coordenador da Coinfância, Rodrigo Azambuja, essa situação prejudica não só as crianças, mas também os pais que ficam impossibilitados de trabalhar e, consequentemente, prover uma vida digna e de qualidade para os pequenos.
"A falta de vagas nas creches e escolas é uma grave violação dos direitos das crianças, prejudicando o desenvolvimento educacional nos primeiros anos de vida, além de impactar na vida de milhares de mães e pais carentes que dependem desses equipamentos para criar e educar seus filhos", ressalta Azambuja.
A defensora Renata Antão, responsável pela ação, explicou que a educação, em todos os segmentos, é um direito assegurado pela Constituição Federal que precisa ser inserido na lista de prioridades do gestor público. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal reiterou que a educação infantil, compreendendo creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos), também é um direito fundamental e deve ser efetivado pelo Poder Público.
A Prefeitura de Niterói informou que as matrículas para as creches municipais permanecem com inscrições abertas. A Secretaria municipal de Educação disse que está em reunião permanente com a Procuradoria do Município para conseguir atender às demandas apresentadas na ação da Defensoria Pública.
