O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Justiça casse o mandato de deputados eleitos. O recurso foi protocolado na noite de quarta-feira (20), enquanto a Corte julgava o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda de seus direitos políticos por atos antidemocráticos e ameaças ao STF. A decisão, em tese, determina que ele perca o mandato de parlamentar. Já o recurso do presidente da Casa, apesar de protocolado em outro processo, pode garantir que ele só deixe a Câmara caso seus colegas cassem seu mandato.
Em seu recurso, Lira argumenta que “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.
O Supremo, por outro lado, tem decidido que, caso parlamentares sejam condenados, cabe ao Legislativo simplesmente cumprir as decisões do STF.
Em 2018, quando o então deputado Paulo Maluf foi condenado pela Corte, a Câmara simplesmente declarou que ele havia perdido seu mandato. Contudo, a cassação do mandato do então deputado Paulo Feijó (PL-RJ), em 2017, virou tema de um processo justamente sobre a competência do Supremo para cassar políticos.
O recurso de Lira foi protocolado no âmbito deste processo. O atual presidente da Câmara informou que não pretende reverter decisões sobre Feijó, mas sim discutir se cabe ao Judiciário ou ao Legislativo cassar mandatos de parlamentares eleitos.
“A ação não possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó, mas sim impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara sejam subtraídas”, escreveu Lira.
Processo parado
Lira e Silveira fazem parte da base política do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Câmara dos Deputados, há um processo para eventual punição de Daniel Silveira que não avançou.
A Comissão de Ética já recomendou a suspensão do mandato de Silveira, mas o pedido está parado na Mesa Diretora da Câmara há nove meses.
Lira, entretanto, já deu sinais de que pretende priorizar o processo contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP). O parlamentar paulista disse que a Alemanha teria errado ao criminalizar o Partido Nazista.
Em fevereiro, quando foi questionado sobre a tramitação de processos contra deputados, Lira afirmou: “Tem muita coisa aí que está esperando, inclusive a remessa do Kim Kataguiri para o Conselho de Ética também está parada. Nós precisamos reunir a mesa para deliberar sobre isso”, disse ele, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
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