Relator do Tribunal Especial Misto que vai julgar o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) entregou nesta quinta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o parecer de 150 páginas contendo os principais fatos relacionados à denúncia.
“Busquei restituir os principais fatos e etapas, desde o dia 27 de maio, quando a denúncia foi protocolada na Alerj, até o momento em que o denunciado protocolou sua defesa prévia no Tribunal Especial Misto. Lembro que o relatório não é o voto, que será lido durante a sessão de votação”, afirmou Waldeck.
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Os trabalhos do Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e cinco desembargadores do TJ-RJ, começaram no dia 1º de outubro. O relator teve 10 dias para elaborar o parecer que será votado por membros do Legislativo e do Judiciário fluminenses.
O relatório anterior, elaborado por deputados da Alerj, foi aprovado por unanimidade no dia 23 de setembro. A aprovação do documento encerrou a etapa do processo entre os deputados e ou então para a comissão mista.
Witzel foi afastado do cargo no final de agosto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte responsável por denúncias recebidas contra governadores de estado. O governador foi denunciado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos que deveriam ser usados para a compra emergencial de respiradores para pacientes com covid-19.
Veja os próximos os do processo:
• 48 horas após a apresentação do relatório será discutida em turno único a instauração. A decisão se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante;
• Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido no prazo de 10 dias;
• Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa;
• Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;
• Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento;
• O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.
