Na tarde desta quinta-feira (1º), foram inauguradas as atividades do Tribunal Especial Misto que vai julgar o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC).
Na sessão, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Cláudio Mello de Tavares, que também presidirá o Tribunal Misto, foi sorteado como relator do processo o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT). Também foi votado e aprovado o roteiro para o julgamento (confira na lista abaixo).
“Agradeço aos 51 deputados e deputadas que me escolheram para cumprir essa missão de grande responsabilidade, em nome do parlamento fluminense. Além de compor o Tribunal Misto que decidirá sobre o impeachment do governador afastado, quero, sobretudo, contribuir para que o estado inicie um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social”, disse o parlamentar em sua página do Facebook, quando foi escolhido como membro do Tribunal Misto.
Na última terça-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu os cinco deputados que aram a integrar o Tribunal Misto. Os escolhidos foram os deputados Alexandre Feitas (Novo), com 55 votos, Chico Machado (PSD), com 54 votos, Dani Monteiro (Psol), com 38 votos, Anderson Moraes (PSL), com 24 votos, além de Waldeck Carneiro (PT), com 51 votos. Eles foram eleitos através de votação no plenário após se candidatarem na segunda-feira (28).
Já na segunda-feira (28), o TJ-RJ havia sorteado os cinco desembargadores dos 180 membros do judiciário estadual completam o colegiado. São eles, os desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.
“Essa é a primeira vez da história do estado do Rio que temos um Tribunal Misto composto para julgar um impeachment. Hoje, cinco deputados e cinco desembargadores somam-se a mim para formar esse corpo de julgamento. Todos nós atuaremos como juízes, observando as normas jurídicas e as provas produzidas nos autos, independente das posições políticas. Somos todos julgadores de um tribunal em que se espera justiça”, destacou Cláudio Mello de Tavares na fala inicial.
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Na sessão também estiveram presentes representantes da defesa de Witzel, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
Confira o roteiro para o processo:
– Escolhido o relator, Witzel é notificado para apresentar defesa por escrito em até 15 dias;
– Depois de 15 dias, o relator tem 10 dias para apresentar seu voto;
– 48 horas após a publicação do relatório, o Tribunal decide se instaura ou não o processo;
– Decisão é tomada por maioria simples, metade mais um, ou seis votos;
– Em caso de empate, o presidente do TJ-RJ tem voto de minerva;
– Caso seja rejeitado, processo é devolvido à Alerj para ser arquivado;
– Se for aprovado, segue para fase de instrução;
– Testemunhas de acusação e defesa podem ser ouvidas e questionadas pelo Tribunal;
– Encerrada a instrução, relator e defesa tem até 20 dias para alegações finais;
– Julgamento definitivo: dois terços dos integrantes, ou 7 votos, decidem se Witzel perde ou não o mandato;
– Prazo total é de até 120 dias.
