O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) lançou esta semana uma mobilização contra a ideia de anistia para os participantes dos ataques do 8 de janeiro. A iniciativa surge em meio à tentativa da ala bolsonarista de emplacar a proposta por meio de um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados. O tema esteve em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano ado, quando o PL foi um dos elementos da queda de braço entre a extrema direita e setores do campo progressista.
Após uma série de faíscas ocorridas na CCJ, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto do colegiado e criou uma comissão especia para analisar o texto, que tramita como PL 2858/2022. A medida é assinada pelo ex-deputado e ex-líder do governo Bolsonaro Major Vitor Hugo (PL-GO), que propõe anistia para crimes políticos e eleitorais registrados a partir de 30 de outubro daquele ano, quando Lula (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, até a data em que o PL entrar em vigor, caso seja aprovado. A comissão criada por Lira não chegou a operar e o texto está parado na Câmara, mas é alvo de costuras políticas por parte da bancada bolsonarista. O grupo tenta convencer o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o texto.
Vieira defende que não cabe anistia para o caso porque os participantes do 8 de janeiro atuaram com o objetivo de golpear o Estado democrático de direito. "O objetivo dessa anistia, no limite, é livrar Bolsonaro a alguns generais, grandes empresários, essa cúpula que organizou uma tentativa de golpe. Eles usam o pretexto de anistia humanitária, o que chega a ser risível, porque eles vivem glorificando a violência, a ditadura, a tortura, sem nenhum princípio ético, nenhum apego à humanidade", critica o psolista.
A conjuntura política da Câmara é caracterizada pela hegemonia de partidos alinhados à direita. Siglas do campo progressista ocupam pouco mais de 100 entre as 513 cadeiras da Casa. O segmento inclui PT, PSB, PDT, Psol e Rede. A pauta da anistia é entoada sobretudo por legendas da extrema direita, enquanto no campo da direita liberal não há nitidez sobre o posicionamento dos integrantes a respeito do assunto. Nos bastidores, lideranças avaliam que seria necessário defender uma redução das penas que têm sido aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que chegam a 17 anos de reclusão em alguns casos e não incluem os mandantes dos atentados, abarcando apenas aqueles que atuaram diretamente na depredação dos prédios.
É nesse cenário que a ala bolsonarista vê uma janela de oportunidade e tenta construir uma saída para levar adiante o PL 2858. Uma das abordagens do grupo é a busca por uma negociação naquilo que se refere às penalidades aplicadas. "O que eu estou percebendo é que, se ficar no ritmo da Casa, sem uma pressão externa, é possível e até provável que a anistia seja colocada para votar e seja aprovada", afirma Vieira.
Ele também critica a postura que Hugo Motta tem assumido diante do tema. A conduta do paraibano tem sido escorregadia: apesar dos acenos críticos à ditadura em seu discurso de posse, Motta afirmou, em entrevista concedida no último dia 7 a uma rádio de João Pessoa (PB), que não teria havido tentativa de golpe no 8 de janeiro.
A declaração gerou reações porque o discurso bate de frente com a leitura professada por diferentes setores políticos e civis, que têm denunciado os atentados como uma ofensiva de caráter golpista. Já nos últimos dias Motta teria dito ao STF que vê a proposta de anistia como uma "pauta tóxica", segundo apurações divulgadas pelo jornal O Globo. A conduta do presidente em relação ao tema tem chamado a atenção de parlamentares do campo da esquerda. "Como eu percebo que a correlação de forças na Casa é um tanto quanto desfavorável e que o presidente Hugo Mota cada vez mais está flertando com a extrema direita, é preciso, portanto, pressão de fora, pressão popular da nossa sociedade para poder constranger os deputados e impedir [a aprovação da proposta]", defende Vieira.
Cerca de 1400 pessoas participaram direta ou indiretamente nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília / Joédson Alves/Agência Brasil
O parlamentar sublinha que, apesar da pressão, não cultiva "ilusões" em relação ao novo presidente da Câmara. "Hugo Motta é sucessor do Lira, indicado por Lira e próximo a Eduardo Cunha [ex-presidente da Casa cassado em 2016]. Não acho que a gente deva ter tantas ilusões assim quanto a ele. É buscar o diálogo, mas não se iludir. Ele fala que dia 8 de janeiro não houve tentativa de golpe, ele fala que tem ódio e nojo à ditadura, mas está dialogando e pactuando com os defensores declarados da própria ditadura. Não sei se ele consegue perceber o tamanho do suposto contrassenso ou se é um jogo de cena. Enquanto ele faz sinalizações democráticas para fora, ele está articulando projetos antidemocráticos por dentro", critica Vieira.
Mobilização
O deputado lançou um abaixo-assinado virtual para pressionar os parlamentares a não pautarem e não aprovarem a proposta bolsonarista. Um outro abaixo-assinado digital com esse mesmo teor foi lançado por entidades civis do campo progressista na última semana e conta atualmente mais de 92 mil s. Questionado pela reportagem se não seria mais estratégico um somatório de forças com o segmento para massificar a campanha, o deputado Henrique Vieira diz considerar que havia necessidade de uma iniciativa que partisse de dentro da Câmara.
"Nós já sabíamos do abaixo-assinado deles e eu até conversei com algumas lideranças da sociedade civil, mas eu achava importante ter uma iniciativa específica de dentro do parlamento pra fazer um contraponto a esse grupo [da extrema direita], que defende a anistia. Vejo como campanhas complementares, que ampliam o nosso alcance e nos fazem chegar a cada vez mais gente. Vejo mais como um acréscimo de forças e valorizo muito a iniciativa destas organizações."
O deputado também reconhece que o tema de combate à anistia ainda carece de maior popularização e capilaridade na sociedade. Assim como todos os outros assuntos de ordem política, a pauta disputa as atenções com diversas outras demandas sociais, como, por exemplo, a alta do custo de vida. "Infelizmente, nós temos uma democracia ainda muito frágil, então, o tema 'democracia' não tem a importância que deveria ter, mas justamente por isso também uma campanha. Nós estamos lançando vídeos, nós estamos falando no plenário, nós estamos aproveitando cada espaço que a imprensa nos dá porque é um trabalho parlamentar de demonstrar o quanto é grave."
O abaixo-assinado criado pelo parlamentar pode ser ado neste link.
