A empresa de transporte por aplicativo 99 iniciou o serviço de mototáxi em São Paulo, a despeito do decreto municipal 62.144/23 que proíbe esse tipo de transporte por aplicativo desde janeiro de 2023 na cidade.
O serviço 99Moto começou a funcionar em algumas regiões da capital, fora do centro expandido, a partir das 9 horas da manhã desta terça-feira (14). As viagens aparecem, portanto, somente a alguns usuários, e com preços em média 40% mais barato do que as outras opções do aplicativo.
A primeira viagem foi realizada do bairro Rio Pequeno, na região oeste, até o Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha. O percurso de 6,8 quilômetros foi feito em 12 minutos, a um custo de R$ 10.
Por volta das 11h, uma viagem da Universidade de São Paulo (USP), na região do Butantã, até o Morumbi Town Shopping, uma distância de aproximadamente 10 quilômetros, aparecia com o preço de R$ 10,80. De moto, o trajeto pode ser feito em até 20 minutos. Já de ônibus, o tempo sobe para aproximadamente uma hora a depender do horário do dia.
Especialista não recomenda o uso
A opção foi anunciada poucos dias após o aumento da tarifa do transporte público na cidade, o que torna o serviço atraente para a população devido aos baixos preços, apesar dos riscos de segurança envolvidos. No começo do ano, o preço da agem do transporte sobre trilhos, de trem e metrô, aumentou de R$ 5 para R$ 5,20, e o da agem de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5.
Rafael Calabria, especialista em mobilidade urbana e ex-membro do Fórum de Mobilidade do Ministério das Cidades, no entanto, não aconselha o uso do serviço. “A pessoa que usar o serviço de mototáxi está completamente descoberta de qualquer ferramenta de segurança, apoio e atendimento”, afirma.
“A questão da insegurança é mais grave, porque é um serviço completamente desregulado. A gente não tem dado em nível nacional nem de quais cidades têm o serviço funcionando, que dirá sobre eficácia, ocorrências e até mortes. Falta muito controle sobre o serviço”, destaca Calabria.
Além dos preços atrativos em comparação ao aumento das tarifas, o serviço de mototáxi por aplicativo surge diante da “falta de cobertura, qualidade e confiabilidade do transporte coletivo”, na análise do especialista. “Como em regiões periféricas, por exemplo, que sempre tem corte de linhas e queda de frequência e de atendimento à população, as pessoas ficam desatendidas e acabam caindo no serviço de mototáxi”, explica.
Nesse sentido, Calabria defende que haja “uma requalificação do serviço de transporte coletivo, que aqui em São Paulo está completamente abandonado nos últimos oito anos, para que possam confiar de novo no transporte público ao invés de caírem nesse serviço que tem vários riscos de segurança”.
O que diz a Prefeitura?
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (14), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) condenou o anúncio e afirmou que entrará com uma ação judicial contra a 99.
O prefeito justificou o bloqueio do serviço em razão da preocupação com a segurança dos ageiros, uma vez que os acidentes envolvendo motociclistas em São Paulo estão em alta na cidade há vários semestres seguidos.
“Aqui não é terra sem dono, de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa. Já estive com eles em várias reuniões, avisei que não tinham autorização. Foram apresentados estudos da saúde e da segurança”, disse o prefeito.
“Não é possível que empresa venha para a cidade de São Paulo e achar que aqui vai fazer o que quer. Já estou entrando com ação judicial hoje, vou instruir fiscalização. Todas as motos cadastradas para isso serão paradas e vistoriadas”, complementou. Nunes ainda classificou a 99 no rol de “empresas assassinas e irresponsáveis”, que “já levam muito dinheiro da cidade para fora”.
Há cerca de um ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, parabenizou os prefeitos que proibiram o serviço de moto táxi nas cidades. “Seria uma irresponsabilidade autorizar transporte de pessoas em motos, ou seja, os profissionais que já trabalham nesses trânsitos tão perigosos, como é o caso de São Paulo e do Rio de Janeiro”, afirmou Marinho na época, em entrevista à CNN. “Colocar um ageiro na traseira de uma moto seria uma grande irresponsabilidade, na minha avaliação. Por isso, eu creio que os prefeitos estão corretíssimos”, disse.
O que a 99 diz?
A 99 afirmou em nota que o decreto da Prefeitura de São Paulo é “inconstitucional” e que o transporte por moto táxi está respaldado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”, disse a empresa brasileira.
Em uma segunda nota enviada à imprensa, a 99 informou que, em dois anos de operação de mototáxi, 0,0003% das corridas registraram acidentes. Também disse que a empresa disponibiliza cerca de 50 mecanismos de segurança e monitoramento das viagens, como avisos em casos de excesso de velocidade.
