A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Canoas, Adriana Seelig Gonçalves, condenou a plataforma de transporte de ageiros por aplicativos 99 POP a pagar uma indenização por prática antissindical contra a presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de ageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade.
A dirigente do Simtrapli-RS ingressou com uma ação judicial, requerendo o reconhecimento da conduta antissindical da 99, que a bloqueou arbitrariamente no meio das negociações com as plataformas digitais, por meio da mediação requerida pelo Sindicato junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), no primeiro semestre de 2021.
A primeira mediação ocorreu em 16 de março, sendo que a presidente do Simtrapli-RS foi suspensa permanentemente da plataforma em 26 de maio, pouco antes da segunda audiência em 1º de junho.
Para a magistrada, a proximidade entre esses fatos e a suspensão definitiva de Carina da plataforma, considerando a falta de prova das alegações da empresa, comprovam que a 99 visou impedir ou dificultar a atuação sindical ao bloquear a sindicalista. “A atitude da empresa se caracteriza, portanto, como antissindical, ofendendo as disposições da Convenção 98 da OIT, relativas ao direito de sindicalização e negociação e o princípio constitucional da liberdade sindical”, ressaltou Adriana Gonçalves.
Segundo a juíza, a 99 “agiu de forma abusiva e está configurada a ilegalidade do desligamento da reclamante da empresa”. Ela rejeitou a tentativa da empresa de considerar a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar e julgar a demanda.
“A competência desta Justiça se torna mais evidente quanto se vê que os trabalhadores em plataformas de aplicativo se organizaram em sindicato e requereram nesta mesma Justiça a mediação”, contrapõe a sentença.
A empresa foi condenada ao pagamento de uma indenização de R$ 4,4 mil e outra por dano moral de R$ 11 mil, além das custas do processo.
A decisão é de primeira instância. Cabe recurso.
Trabalhadores e não ‘empreendedores’
Carine, que também é motorista de aplicativo, foi alvo de represália por liderar movimento da categoria / Foto: CUT-RS/ Divulgação
A dirigente do Simtrapli-RS destacou que a decisão é inédita no Brasil e fortalece a representação sindical da categoria. “Mostra a força e a representatividade do nosso sindicato, o quanto somos reconhecidos como uma categoria de trabalhadores. Como motorista de aplicativo e sindicalista, reafirmo que a nossa luta por mais segurança, reajuste e condições dignas de trabalho vai continuar. Não vamos nos calar”, afirma Carina.
O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, salienta a importância da sentença. “Cada vez mais fica evidente a relação de trabalho entre os motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Trata-se de trabalhadores e não de empreendedores e estão lutando por direitos, a exemplo do que ocorre em outros países”, destaca o dirigente.
Conforme Nespolo, “a decisão judicial fortalece a atuação do Simtrapli-RS e sua presidenta como representação legítima da categoria e significa mais um o rumo à conquista de direitos e melhores condições de trabalho e renda”. Ele defende que cada motorista deve se sindicalizar para aumentar a força da entidade para defender os interesses da categoria.
Para o advogado Ramiro Castro, “a sentença é inédita no Brasil e reconheceu que a empresa violou a Constituição e a Convenção da OIT, pois ao punir sem direito de defesa a liderança sindical dos motoristas em meio a negociações estava prejudicando toda a categoria”.
“Além disso, mais uma vez, há o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos referentes aos motoristas de aplicativos, uma vez que são trabalhadores, e não ‘parceiros’ das plataformas”, ressalta Castro.
