A Advocacia-Geral da União (AGU) questionou as mudanças da política de moderação de conteúdo anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa terá 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro. Na última terça-feira (7), o dono da Meta, o bilionário estadunidense Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, criado em 2012 para conter a disseminação de desinformação.
Entre as novas medidas está a substituição dos verificadores de informações por notas de comunidade, elaboradas pelos próprios usuários dos aplicativos, e não mais por agências especializadas. O sistema é semelhante ao utilizado no X (antigo Twitter), de Elon Musk.
O representante da AGU, Jorge Messias, cogitou a possibilidade de acionar a empresa judicialmente caso não haja respostas à notificação extrajudicial. “A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha em público, já que ela não foi transparente em nenhum momento”, afirmou.
A Meta deve comunicar “o que ela vai adotar, a partir de uma notificação extrajudicial, como ela vai proteger as crianças, adolescentes, as mulheres. Adotamos uma ação e a empresa terá 72 horas para responder suas ações. Se não responderem, podemos ir ao Judiciário, por exemplo”, disse Messias.
Questionamentos
Um trecho da notificação extrajudicial enviada pela AGU diz que "manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito".
"Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal", informou a AGU.
Em outro trecho, a pasta acrescenta que "importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais".
A notificação extrajudicial foi uma solicitação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião com os ministros de Estado na manhã desta sexta-feira (10).
De acordo com Rui Costa, da Casa Civil, o presidente foi explícito ao dizer que a soberania do país deve ser resguardada. “Toda e qualquer empresa, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpelação para a empresa para que ela se manifeste sobre o que fará no Brasil. Para que, em função dessa resposta, a gente dê outras respostas legais”, disse o ministro.
