O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou que Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes da execução de Marielle Franco, e para prisão domiciliar. A decisão, publicada nesta quinta-feira (2) autorizou, no entanto, que o deputado saia da prisão para fazer uma consulta e um exame presencial com um cardiologista.
Brazão sairá da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde está preso desde março de 2024 enquanto aguarda julgamento, com escolta da Polícia Federal. A data, horário e local do procedimento têm que ser informados pela defesa com cinco dias de antecedência.
Nos últimos dias de 2024, a defesa de Chiquinho Brazão pleiteou que por ter coronariopatia, uma doença que afeta as artérias do coração, o deputado tivesse a prisão preventiva substituída por uma “humanitária” dentro de casa, além de uma autorização para fazer uma operação cardíaca no Rio de Janeiro. O pedido foi negado.
O exame que deve ser feito nos próximos dias, chamado cineangiocoronariografia, pode apontar a necessidade ou não da cirurgia.
Brazão no caso Marielle
Chiquinho Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da então vereadora pelo Psol, Marielle Franco e, portanto, também responsável pela morte do motorista Anderson Gomes.
Com ele, também são réus o seu irmão e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Quando vereador pelo MDB, Chiquinho foi colega de Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro entre 2016 e 2018, quando ela foi executada. O seu nome foi citado na delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora psolista.
A família Brazão, que apoiou a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem como reduto político o bairro de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. A região é historicamente dominada por milícias.
Uma semana antes da execução de Marielle, em 7 de março de 2018, Chiquinho Brazão se encontrou com o miliciano Cristiano Girão. Este está também preso desde 2021, condenado por chefiar uma milícia da zona oeste da capital carioca.
De acordo com o inquérito da Polícia Federal, a motivação para o assassinato de Marielle teria sido a divergência em relação a um Projeto de Lei apresentado por Brazão para flexibilizar as normas de ocupação do solo no município. Em depoimento ao STF em outubro, o parlamentar negou ter ligação com casos de grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro.
A cassação do mandato de Chiquinho Brazão como deputado federal foi aprovada no Conselho de ética da Câmara dos deputados no fim de agosto de 2024. O caso precisa ainda ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP), e avaliado pelo plenário. Por isso não ter sido ainda levado adiante, Brazão inicia 2025 ainda como parlamentar.
