Preso preventivamente desde o final de março deste ano sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (Psol) em 2018, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) recebeu mais de R$ 264 mil em rendimentos brutos desde abril até setembro deste ano. Em cálculos líquidos, ou seja, após os descontos aplicados ao salário, o deputado recebeu R$ 73.475,69 da Câmara dos Deputados entre abril e setembro. Os dados da folha de pagamento foram obtidos diretamente na página da Casa, que disponibiliza o salário de cada parlamentar mês a mês.
A discriminação dos recursos pagos a Brazão indica que o deputado tem tido descontos substanciais desde abril, primeiro mês após a sua prisão. Ele foi preso preventivamente no dia 24 de março, um domingo, e, por conta disso, começou a faltar sistematicamente às sessões plenárias da Câmara no dia 26. O site da Câmara computa 52 ausências não justificadas nas deliberações de plenário desde então até a última quinta (17). O número corresponde a um percentual de 78,79% de falta nos trabalhos deste ano.
O Ato da Mesa n.º 66/2010 define como ausências justificáveis cinco situações: licença para tratamento de saúde, internação hospitalar, ausência relacionada a doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil, desempenho de missão autorizada pela Câmara e atendimento a obrigações de cunho político-partidário.
Assim como os demais deputados, Chiquinho Brazão tem um salário bruto de R$ 44.008,52. A Câmara descontou, inicialmente, um total de R$ 6.112,29 por conta das faltas do parlamentar no final de março. Com o decréscimo, o salário final recebido em abril foi de R$ 24.099,58. Já na remuneração referente a abril, cuja discriminação é publicada em maio, ele recebeu R$ 7.949,85 em valores líquidos, após um corte de R$ 27.505,32 por conta de sua ausência em todas as sessões deliberativas do mês.
Esse foi o mesmo valor recebido nos meses seguintes até setembro, com a diferença de que, em junho, Brazão recebeu ainda R$ 9.626,86 de "gratificação natalina", que compreende a primeira parcela do décimo terceiro salário.
A norma que prevê o desconto nos salários dos deputados em caso de ausências não justificadas está prevista no Ato da Mesa n.º 67/1997. O documento indica que deve ser levado "sempre em conta o efetivo comparecimento às sessões deliberativas e, dentro de cada sessão deliberativa, o registro em todas as votações, mediante apuração dos correspondentes quocientes e valores".
Bancada do Psol em protesto durante sessão do plenário que confirmou prisão preventiva de Chiquinho Brazão / Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Ainda segundo a Câmara, descontos de natureza pessoal, como o pagamento de eventuais pensões alimentícias e consignações, não podem ser divulgados, por isso os valores líquidos informados pelo site podem ser maiores do que a quantia final recebida por cada parlamentar.
Chiquinho Brazão continua recebendo a remuneração mensal porque segue com o mandato parlamentar – que está em questionamento por meio de um processo disciplinar na Câmara, mas ainda sem definição final – e porque não chegou a ser julgado nem condenado pela Justiça. O deputado também faz uso de imóvel funcional desde fevereiro deste ano.
TCU
O salário de Chiquinho Brazão foi alvo de questionamento por parte do procurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), logo após a prisão do deputado. Furtado pediu à Corte que determinasse a devolução dos salários do parlamentar referentes ao período em que ele estiver preso.
O argumento utilizado pelo procurador foi o de que, por não ter condições de exercer o mandato, Brazão deveria devolver o dinheiro aos cofres públicos. No entanto, a representação não prosperou e terminou arquivada pelo TCU em abril, após o tribunal avaliar, por unanimidade, que o assunto caberia ao departamento pessoal da Câmara dos Deputados.
Equipe
Além do salário que vem sendo pago a Brazão desde sua prisão, também segue ativa a remuneração de 24 funcionários contratados como secretários parlamentares para atuarem no mandato do deputado. Segundo a página da Câmara, eles iniciaram o trabalho no gabinete em fevereiro deste ano e estão distribuídos em diferentes níveis de função, com salários que variam de R$ 1.662 a R$ 11.845. O montante referente à remuneração do grupo é de cerca de R$ 125 mil mensais.
Contexto
O deputado Chiquinho Brazão enfrenta atualmente um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, que em agosto deliberou pela sua cassação. O relatório aprovado pelo colegiado ainda não foi apreciado pelo plenário da Casa, ao qual cabe o julgamento político final.
De forma paralela, Brazão é um dos alvos do inquérito que apura, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a morte de Marielle Franco (Psol). Ele foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na ocasião, o magistrado também expediu mandado de prisão para Domingos Brazão, irmão do deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e para o delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, ambos também acusados de envolvimento com a morte da psolista.
Os três foram alvos ainda de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bloqueio de bens, afastamento das funções públicas e medidas cautelares.
