Após o anúncio do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, o governo deve publicar um decreto com o detalhamento dos ministérios que terão seus recursos limitados na próxima terça-feira (30).
O congelamento foi oficializado no início desta semana, com a suspensão dos valores informada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional. A medida foi necessária para cumprir o novo arcabouço fiscal e também por pressão do mercado financeiro, explica Diogo Santos, economista e doutorando em Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
"A regra do novo arcabouço fiscal estabelece qual é o máximo de déficit fiscal ou de resultado primário, de quanto o governo pode gastar em relação ao que ele arrecada. O segundo fator é que há uma forte pressão dos agentes financeiros para que o governo tome medidas na direção de corte de gastos. O mercado financeiro, inclusive, estava apostando e defendendo uma ideia de que o governo pudesse cortar também não só os gastos correntes, mas também os próprios programas [sociais]", diz Diogo.
O governo federal, no entanto, anunciou que pretende fazer um pente-fino nos benefícios sociais para averiguar possíveis fraudes e irregularidades. A ideia é diminuir os impactos do congelamento de gastos.
Embora o mercado financeiro tenha comemorado o congelamento feito pelo governo federal, houve também a sinalização de que espera por mais cortes, numa preocupação com possível descontrole de gastos. Diogo pontua que não há motivo para mais cortes, já que o governo não está gastando demais.
"O que o governo tem feito, em primeiro lugar, é cumprir a Constituição", defende o especialista. "Nós temos uma Constituição, grande conquista do povo brasileiro, que garantiu direitos muito importantes para a gente construir um país que seja menos desigual – e ainda somos um dos países mais desiguais do mundo. Então o governo está cumprindo esse compromisso e tem feito um grande esforço de ampliar a arrecadação."
"Se o novo arcabouço fiscal tem algumas vantagens em relação ao teto de gastos, a principal delas é colocar essa necessidade, esse esforço em ampliar a arrecadação. É importante que o governo persista nesse caminho, porque não há justificativa do ponto de vista de como está a economia brasileira para que sejam realizados cortes maiores, ou, por exemplo, mudanças de direitos constitucionais. A economia brasileira caminha bem em termos de crescimento e geração de emprego, apesar de que ainda poderia estar crescendo muito mais, se nós tivéssemos algumas mudanças, como, por exemplo, uma taxa de juros mais baixa", avalia.
Para Diogo Santos, o mercado financeiro, com ajuda de outros setores econômicos e se aproveitando da boa repercussão na imprensa, tenta transmitir a ideia de que os seus interesses, que têm a ver os próprios negócios, são os interesses de toda a sociedade.
"O que interessa o setor financeiro em relação à dívida pública é que o governo dê a segurança de que eles possam fazer os seus negócios, de quando fazer o dinheiro render. Seja na bolsa de valores, seja aplicando em títulos públicos, emprestando para as empresas, para as famílias", argumenta o economista.
"Então o interesse deles é esse: fazer com que o seu negócio vá bem e, para isso, é importante que o governo dê a segurança para eles através de economizar dinheiro, ao invés de devolver o dinheiro para a sociedade, na forma de serviços públicos, na forma de direitos sociais que o presidente de Lula tem insistido. Eles querem que o governo economize esse dinheiro para ter a garantia do pagamento cada vez mais alto, valores mais altos, da dívida pública, do rolagem da dívida pública."
O economista lembra do ime em relação à desoneração da folha de pagamentos de diversos setores. A medida provisória da desoneração – em vigor desde 2012 e que acabaria em 2023 – foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo presidente Lula. Por fim, o veto foi derrubado pelo Legislativo. A disputa está, agora, sendo arbitrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Com a desoneração, empresas de 17 setores da economia podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
"O governo federal tem buscado uma estratégia para cumprir o arcabouço fiscal, que já é uma regra muito rígida. Uma regra que, quando houver possibilidade, é preciso modificá-la para que a política fiscal esteja mais sintonizada para as necessidades de desenvolvimento do país."
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta quarta-feira (24) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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