O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu nesta terça-feira (9) o senador Sergio Moro (União) e decidiu manter seu mandato no Congresso Nacional. O caso, contudo, não foi encerrado, já que os partidos que acusam o ex-juiz da Lava Jato de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar tirar Moro do Senado.
Nos bastidores, juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR consideram que ele acabou absolvido pois "jogou em casa". Foi julgado no Paraná, sua base eleitoral, e por membros do Judiciário paranaense – ex-colegas de profissão de Moro, portanto.
Durante as quatro sessões de julgamento de Moro no TRE-PR, aliás, por várias vezes o histórico de trabalho do ex-juiz da Lava Jato foi citado. Apesar de os desembargadores do tribunal eleitoral ressaltarem isso não seria levado em consideração para análise das acusações do PL e da federação PT/PCdoB/PV contra o senador, seus opositores acreditam que ele foi beneficiado por um ambiente favorável na corte eleitoral do Paraná.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos dois processos contra Moro no TRE-PR, por exemplo, votou contra a cassação do senador. Ao ler seu extenso voto pela absolvição do ex-juiz, ele lembrou que todo processo da Justiça Eleitoral tem um fundo político. Ressaltou que, por isso, as acusações contra Moro poderiam ser uma reação de partidos ou políticos rivais do ex-juiz no cenário nacional.
Ainda assim, para advogados do PL e PT, o placar do julgamento – 5 a 2 pró-Moro – mostra que já há certa aderência de magistrados às acusações contra o ex-juiz. No TSE, eles esperam que seus argumentos ganhem força e que Moro seja cassado.
"Essa ação sai do TRE-PR mais forte que entrou. Sai com apoio do MPE, com dois votos divergentes [pela cassação] robustos", disse Bruno Cristaldi, advogado do PL. "Isso afasta qualquer tese de perseguição política ou vingança de candidatos vencidos."
"O TSE tem uma vantagem pelo distanciamento dos fatos", acrescentou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT. "O TRE-PR está no Paraná. É difícil para a corte tomar uma decisão de cassar um senador do próprio estado."
Gustavo Guedes, advogado de Moro, se disse feliz com o resultado no TRE-PR e disse que vai aguardar eventuais recursos para analisar o cenário no TSE. Adiantou que estará preparado para defender suas teses no tribunal superior
Prazos
Segundo o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, com o fim do julgamento no Paraná, haverá tempo para que eventuais recursos sejam avaliados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. Se isso ocorrer, Moro teria sua cassação avaliada pela atual composição do tribunal, que hoje é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Há advogados que acreditam que os processos contra Moro demorarão mais tempo para chegarem ao TSE e serem julgados pela corte. Se isso ocorrer só no segundo semestre, a composição do tribunal já seria diferente.
Alexandre de Moraes vai deixar o tribunal eleitoral e André Mendonça – ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro (PL) – vai ganhar uma cadeira. Essa mudança, contudo, não tende a deixar o ambiente político mais favorável a Moro na corte máxima da Justiça Eleitoral nacional do que no TRE-PR.
Segundo jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.
Confira como votou cada desembargador no TRE-PR:
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Absolveu Moro no último dia 1º. Falavinha Souza foi relator dos processos contra Moro. Argumentou que não é possível condenar o ex-juiz porque ele não planejou desistir de sua candidatura à Presidência, anunciada quando ele filiou-se ao Podemos, nem a provas que essa pré-campanha desequilibrou a eleição para o Senado no Paraná;
José Rodrigo Sade: Votou pela cassação na quarta-feira (3). Contrariou o relator dizendo que, independente da intenção de Moro, ele pode ser condenado se tiver feito pré-campanha irregular para ser eleito. Para Sade, o fato de Moro gastar como um presidenciável acabou aumentando sua exposição pública e o beneficiou na eleição;
Claudia Cristina Cristofani: Votou pela absolvição na segunda-feira (8). Concordou com o relator, argumentando que não há provas de que Moro gastou acima da média de outros pré-candidatos e que esse eventual gasto, de fato, causou algum desequilíbrio nas eleições de 2022;
Guilherme Frederico Hernandes Denz: Votou pela absolvição na segunda-feira (8). Naquela sessão, pediu para antecipar seu pronunciamento e acompanhou o relator, considerando falta de provas sobre gastos excessivos e sobre a eventual influência deles na eleição.
Julio Jacob Junior: Votou pela cassação de Moro nesta terça-feira (9) . Argumentou que há provas de gastos desmedidos de verbas públicas partidárias em favor de Moro durante a pré-campanha. Acrescentou ainda que, independentemente dos efeitos desses gastos na eleição de 2022, Moro elegeu-se ilegalmente. Jacob Junior ainda lembrou o caso da também ex-juíza Selma Arruda, que foi eleita senadora em 2018 e depois cassada pelo TSE em 2019 por gastos excessivos em sua pré-campanha.
Anderson Ricardo Fogaça: Votou pela absolvição de Moro, acompanhando o relator. Analisou as contas da pré-campanha do senador e disse não ter encontrado evidências que eles foram abusivos. Em dúvida, preferiu respeitar o resultado das urnas, mantendo seu mandato.
Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR: Votou pela absolvição de Moro, contrariando a tese do Ministério Público Estadual (MPE). Ele não viu abuso de gastos de Moro durante sua pré-campanha.
