O ex-juiz Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira (24) porque, segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou fazer "interferências políticas" na Polícia Federal. Ele deixa o governo 16 meses após abandonar a carreira de magistrado para aceitar o convite para o governo.
A saída foi uma reação à exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União também nesta sexta. Bolsonaro tomou a decisão sem o consentimento de Moro, embora o nome do ministro apareça no ato público. Para o ex-juiz, a decisão do presidente colocou em risco a autonomia da instituição policial de maior poder no país.
No pronunciamento em que confirmou sua saída, Moro afirmou que Bolsonaro insistiu, por diversas vezes, em nomear um comandante para a PF que fosse de confiança dele, para que ele pudesse ter o a inquéritos sigilosos.
"Ele [Bolsonaro] me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência. Realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm que ser preservadas", declarou o, agora, ex-ministro.
Moro também disse que o presidente o informou ter preocupação com investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O presidente me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca seria oportuna, da Polícia Federal, por esse motivo. Não é uma razão e é algo que gera muita preocupação".
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Segundo o ex-juiz, ele decidiu sair do governo para preservar sua "biografia" no combate à corrupção. "Tenho que preservar o compromisso que foi o compromisso que assumi com o próprio presidente que seríamos firmes contra a corrupção. O pressuposto que temos que garantir é o respeito à lei e à própria autonomia da PF contra interferências políticas".
Moro disse que a vontade expressa de Bolsonaro em querer indicar um nome "político-partidário" para comandar a PF foi "uma sinalização que o presidente me quer fora do cargo". "Quando se começa a preencher esses cargos técnicos com político-partidários, o resultado não é bom", sugeriu.
O ex-magistrado itiu que foi dele a indicação de Valeixo para o cargo de diretor máximo da PF, mas que concordava com uma mudança contanto que o nome do substituto fosse técnico. O presidente, segundo ele, não aceitou.
Moro garantiu que nunca fez exigências para aceitar ou se manter no cargo, com exceção de um amparo à família dele "caso algo acontecesse". "Tem uma única condição que eu coloquei. Não ia revelar, mas agora não faz mais sentido manter em segredo: como eu estava abandonando 22 anos de magistratura, contribui 22 anos para a presidência, pedi apenas, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, que, se algo me acontecesse, a minha família não ficasse desamparada. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica [de ministro]".
O ex-ministro reconheceu que, enquanto esteve à frente da Lava Jato, o governo de Dilma Rousseff (PT) nunca tentou interferir na autonomia das investigações. "Aquele governo [de Dilma] tinha diversos defeitos, mas garantiu a autonomia das investigações, o que foi fundamental".
Histórico de Valeixo
Maurício Valeixo, que exonerado do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) nesta sexta (24), foi superintendente da PF em Curitiba, onde atuou ao lado de Moro na Operação Lava Jato. Foi de Valeixo a responsabilidade, por exemplo, de comandar a operação para condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a prisão, em abril de 2018.
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O ex-diretor da PF e o ex-ministro da Justiça também atuaram juntos na investigação que ficou conhecida como “caso Banestado”, sobre um esquema de lavagem de dinheiro no banco público do Paraná, em 2003. Foi o primeiro caso de destaque do juiz que viria comandar a Lava Jato anos depois.
Ministro opaco
Moro pouco fez enquanto subordinado de Bolsonaro. Alçado ao cargo de “superministro” com status de “herói nacional”, o ex-juiz tentou consolidar a imagem de combatente da corrupção.
No entanto, acabou marcado por propostas que não prosperaram e por se calar diante de denúncias de corrupção envolvendo a família do presidente, como um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o filho Flávio Bolsonaro.
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Uma das grandes derrotas de Moro enquanto ministro foi a derrubada da prisão após segunda instância pelo STF, em novembro do ano ado. A decisão permitiu a soltura de Lula, antes preso por ordem do ex-juiz.
O comandante da Lava Jato também perdeu no chamado “pacote anticrime”. O projeto foi aprovado pelo Congresso, mas sem as principais demandas de Moro, como a anistia a policiais que matassem em serviço e a própria prisão em segunda instância.
Sem o consentimento de Moro também foi aprovada a medida que institui o “juiz de garantias”, que prevê a divisão de processos entre dois juízes. Bolsonaro ignorou a vontade de seu então ministro e sancionou o projeto sem alterações.
A perda do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi outro revés. Criado em 1998, o órgão que investiga operações financeiras suspeitas tinha sido colocado sob o comando de Moro por Bolsonaro. No entanto, o ex-magistrado acabou derrotado pelo Congresso, que tirou o órgão de seu comando e o devolveu ao Ministério da Economia, sob os cuidados de Paulo Guedes.
Vaza Jato
Sergio Moro se viu envolvido, enquanto ministro, na série de reportagens "Vaza Jato", publicada pelo The Intercept Brasil e veículos parceiros, desde junho do ano ado, que mostravam que o ex-juiz atuou de forma parcial na Lava Jato.
Moro sempre negou as acusações. À época, Bolsonaro apoiou o ministro, mas ressaltou à Folha de S. Paulo que não existia “100% de confiança”.
