A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) ficou lotada na tarde desta segunda-feira (25). Cerca de mil pessoas, em sua maioria negras e moradoras de periferia, ocuparam todos os lugares e o lado de fora do Salão Nobre da instituição para participar de uma audiência pública sobre a Operação Escudo e Verão.
Apenas na sua última fase, iniciada em 7 de fevereiro, a operação policial da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) matou 51 pessoas na Baixada Santista. Somada à Operação Escudo no segundo semestre do ano ado, a letalidade chega a 79.
A intervenção é comandada pelo ex-policial da Rota Guilherme Derrite (PL), temporariamente afastado do comando da Secretaria de Segurança Pública para, enquanto deputado federal, atuar em Brasília pela proibição da saída temporária de presos em regime semiaberto.
Mais de 1000 pessoas contra a brutalidade policial lotaram o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP / Gabriela Moncau/Brasil de Fato
Organizada pela Ouvidoria da Polícia, por movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos, a audiência lançou o segundo relatório de uma força-tarefa que coletou denúncias sobre execuções sumárias e torturas praticadas por policiais no litoral paulista.
Representação contra Derrite
Na audiência, Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), anunciou que o órgão impetrou, nesta segunda-feira (25), uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo a destituição de Derrite por improbidade istrativa e falta de transparência em relação à operação policial.
“Nenhum dos ofícios que encaminhamos à Secretaria de Segurança Pública foi respondido, e Derrite tem a obrigação legal, não apenas moral, de responder os nossos pedidos. O secretário não pode alegar a necessidade de preservar o sigilo das informações, porque somos um órgão do Estado”, afirmou Sales.
“Por não cumprir com a lei e pela alta letalidade das operações, encaminhamos uma representação para que Guilherme Derrite fique impedido de ocupar funções públicas”, completou.
O relatório
Assinado por 13 entidades — entre as quais Comissão Arns, Comissão de Justiça e Paz, Grupo Tortura Nunca Mais, Conectas Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) —, o relatório lançado nesta segunda-feira se baseou em oito casos envolvendo 12 vítimas fatais e dois feridos pela operação policial nas cidades de Santos (SP), São Vicente (SP) e Cubatão (SP). Entre as pessoas executadas, 11 eram homens negros, um deles com deficiência.
O documento alega que foram constatadas execuções sumárias, modificação das cenas do crime, falta de socorro, inviabilização de perícia, tiros de fuzil a longa e curta distância em regiões letais, ameaças a testemunhas e omissão de informações nos Boletins de Ocorrência (BOs).
“A primeira recomendação que fazemos é o fim imediato da operação policial na Baixada Santista, chame de Escudo, chame de Verão. Os policiais envolvidos nessas mortes precisam ser responsabilizados e as famílias precisam de e material e psicológico”, destacou Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A gente não pode continuar contabilizando corpos.”
Entre outras recomendações do relatório estão o uso obrigatório de câmeras corporais por agentes envolvidos nas operações, o afastamento de função ostensiva de policiais envolvidos em intervenções que resultem em morte, a ampliação do sistema de saúde mental da Polícia Militar, a garantia de investigação autônoma das intervenções policiais, bem como a proteção e assistência a familiares de vítimas e testemunhas.
“As operações vinganças e o suicídio de policiais se intensificaram em São Paulo a partir da gestão do ex-Secretário de Segurança Pública Guilherme Deritte, ex-oficial da ROTA, que, com o aval do atual governador, Tarcísio de Freitas, tem mobilizado os trabalhadores da segurança pública do Estado de São Paulo para executar uma política de morte e de desrespeito aos direitos fundamentais”, ressalta o relatório.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que “as forças de segurança do Estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Não são tolerados excessos, indisciplina ou desvios de conduta”.
“Até quando vamos aceitar?”
Moradora da Vila Pantanal, em Santos, Janaína* contou, na audiência pública, que teve o irmão morto às 8h40 de 14 de fevereiro. “Levou cinco tiros de fuzil. No Boletim de Ocorrência (BO) só citam três. Nesse fim de semana teve mais um jovem na minha comunidade que foi assassinado. Tinha 20 anos, feito aniversário recentemente. E outro jovem foi baleado, forjaram e ele foi preso”, relatou.
“É a mesma história, todos os BOs. Só não enxerga quem não quer. É a mesma arma, a mesma trocação de tiro. Mas não tem troca de tiro. Na minha comunidade não teve nenhuma troca de tiro”, atesta Janaína. “Hoje tive medo de vir aqui porque de manhã já entraram nos barracos, meteram o pé na porta, botando medo na população.”
“Até quando vamos aceitar eles entrarem na nossa comunidade e matar?”, indagou em protesto uma moradora de Santos / Gabriela Moncau/Brasil de Fato
“O Alex, meu melhor amigo, foi torturado dentro de casa. Quebraram o pescoço, o braço dele. Por que a polícia está fazendo horrores e está tudo oba oba, como se não estivesse acontecendo nada? Até quando vamos aceitar eles entrarem na nossa comunidade e matar?”, terminou Janaína sob forte aplausos.
Moradora da Vila Sônia, em Praia Grande, Tamara* relatou que uma de suas vizinhas foi torturada por policiais. “Atearam gasolina nesta moradora para que ela desse informações sobre criminosos. Entraram em várias casas, ofereceram dinheiro para crianças para que falassem algo”, denunciou.
Psicóloga e ativista de direitos humanos em São Vicente (SP), Patrícia Bueno Rezende relatou que desde o auge da pandemia de Covid-19 não via tanto medo. “É muito receio de ligar a TV ou pegar o celular e ver a atualização do número de mortes. A gente dorme preocupada com o que vai ver no dia seguinte”, contou.
Também de São Vicente, Francisca da Silva, liderança da Comunidade México 70, descreveu o cotidiano como “terror constante”. “Viemos aqui pedir justiça. Quando chega no inverno, a gente sofre com a violência do mar destruindo os barracos. Quando chega o verão, a gente sofre com os barracos sendo queimados. E agora ainda vem a polícia fazer isso conosco?”, disse. “O que a gente mais precisa é de paz nas comunidades e justiça.”
Sandra de Jesus, cujo filho, Luiz Fernando, foi morto por policiais da Rota na zona sul de São Paulo em janeiro de 2023, tomou a palavra e disse estar emocionada. “Porque hoje, aqui, está a população. Os que choram. É isso que está precisando.”
“Antes de morrer meu filho falou ‘por favor, senhor’. E o policial se posicionou e deu um tiro de fuzil nele à queima roupa. Depois disso até o socorro foi negado. E não sou eu, mãe do Luiz que estou falando. São as imagens das câmeras corporais dos policiais. Falaram aqui que é importante ter as câmeras — sim. Mas mais importante que ter as câmeras é ter controle. Porque mesmo com as câmeras meu filho foi executado numa praça pública”, se indignou Sandra.
“O que mais me dói”, prosseguiu, “é saber que os policiais que mataram meu filho desceram para a Baixada e continuam matando. Eu ligo a TV e vejo eles lá. Nenhum juiz, nenhuma autoridade está tomando providência. Então vão servir de enfeite as câmeras no peito deles? Não! Eles têm que ser afastados, julgados e condenados. Eu não vou desejar a morte para eles porque eles têm mãe. E a dor que eu carrego aqui todos os dias — porque eu morri aquele dia — eu não desejo à mãe deles”.
“Mas desejo que eles tenham o que eles não deram ao meu filho. A possibilidade de se apresentar diante de um juiz. Chega de matar nossos jovens. Nossos Tiagos, nossos Tadeus, nossos Bryans”, gritou Sandra, enquanto o público repetia “justiça”.
*Nomes alterados para a preservação das fontes.
