O governo paulista, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi denunciado nesta sexta-feira (8) ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por conta da letalidade policial, especialmente na região da Baixada Santista, litoral do estado, onde acontece a chamada "Operação Escudo".
A denúncia foi feita pelas organizações Conectas Direitos Humanos e Comissão Arns, durante a 55ª sessão do Conselho, realizada em Genebra, na Suíça. Em vídeo apresentado aos integrantes do colegiado, as organizações apontaram a escalada da letalidade policial no Estado de São Paulo nos últimos meses.
"Registros oficiais do Estado indicam que as mortes em decorrência de intervenção policial subiram 94% no primeiro bimestre de 2024. Esse é o resultado de uma ação deliberada do atual Governador, Tarcísio de Freitas, que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres", pontua trecho da denúncia.
Segundo levantamento da Agência Brasil, já são 39 mortes em supostos confrontos com a polícia na Baixada Santista desde o último dia 2 de fevereiro, quando o soldado da Polícia Militar Samuel Wesley Cosmo foi baleado em Santos e não resistiu aos ferimentos.
"O Governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do Estado: a Operação Escudo, na região Baixada Santista. Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas, e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na Operação", destacaram as organizações.
As organizações criticaram ainda a postura do governo Tarcísio em relação às câmeras corporais nos uniformes de agentes policiais. Apesar das reduções comprovadas das mortes de policiais em serviço e dos índices de letalidade policial, os investimentos no sistema foram cortados.
As organizações pediram ao Conselho para acionar o Estado brasileiro em uma tentativa de garantir medidas de combate à violência policial em São Paulo. Além da implementação do programa de câmeras, o pedido é para que haja investigações independentes, responsabilização de agentes públicos e da cadeia de comando, além de apoio às famílias.
Procurado pelo Brasil de Fato, o governo paulista informou, em nota, que está "comprometido com a proteção da população e a correta aplicação das leis vigentes".
"As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Não toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas rigorosamente investigadas e punidas pelas corporações", prossegue o texto.
