Em coletiva de imprensa concedida neste sábado (1º), em Brasília (DF), o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, disse que a operação de segurança do processo eleitoral neste domingo (2) terá a coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), um dos braços do Ministério da Justiça (MJ). O órgão é o mesmo que organizou o dossiê contra professores e policiais antifascistas descoberto em 2020.
Na época, o dossiê listou, por exemplo, 579 nomes de servidores da área de segurança pública enquadrados como simpatizantes do movimento de combate ao fascismo, que tomou fôlego ao longo dos últimos anos especialmente por conta da resistência de segmentos da sociedade civil à conduta autoritária da gestão Bolsonaro.
O caso foi denunciado pelo colunista do Uol Rubens Valente, que, na época, mostrou ainda o enquadramento de professores universitários, juristas e outros formadores de opinião cuja ideologia dialoga com o ideário do movimento. A reportagem do jornalista citava nomes como o do professor aposentado pela Universidade de São Paulo (USP) Paulo Sérgio Pinheiro, um dos fundadores da Comissão Arns, que atua na defesa dos direitos humanos, e presidente da Comissão Independente Internacional de Investigação da ONU sobre a República Árabe da Síria desde 2011.
Entre outras coisas, Pinheiro também foi secretário nacional de Direitos Humanos na gestão FHC e integrou a Comissão Nacional da Verdade. Além dele, o dossiê da Seopi – que no período era regida por um militar – mirava, por exemplo, o cientista político Luiz Eduardo Soares, que atuou como secretário nacional de Segurança Pública na primeira gestão Lula.
Segundo a denúncia, o documento chegou a ser distribuído para diferentes órgãos do Poder Executivo, incluindo os de inteligência. Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Casal Civil da Presidência da República, Força Nacional, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e núcleos de inteligência vinculados à Seopi em diferentes regiões do país estiveram entre os que foram contemplados.
A revelação sobre a existência do dossiê ampliou as suspeitas de que a gestão Bolsonaro estivesse monitorando e espionando atores civis e servidores públicos que se colocassem contra a escalada do autoritarismo. O caso gerou alerta e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que, ainda em agosto de 2020, condenou o governo e proibiu a elaboração de documentos do tipo por parte do MJ. A Corte apontou desvio de finalidade na prática. Em maio deste ano, o caso teve o mérito julgado e a conduta foi enquadrada como inconstitucional.
“Eleições seguras”
Na coletiva deste sábado (1º), ao conversar com a imprensa, o ministro Anderson Torres disse que o país terá “eleições seguras” e que a operação coordenada pelo Seopi vai contar com 500 mil agentes de segurança. A tropa inclui policiais civis, militares e federais.
“No domingo nós vamos ter eleições seguras. A segurança nós vamos dar à população brasileira para que o povo possa exercer o seu direito de votar, livre transitar nas ruas do nosso país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai coordenar por meio da Secretaria de Operações Integradas essa operação”, informou.
Casos como boca de urna, compra de voto, propaganda ilegal e outras práticas proibidas pela lei que rege o pleito serão notificados pela pasta, que esta semana somatizou um total de 34 prisões ocasionadas por crime eleitoral desde a última segunda (1º).
O ministro foi questionado por jornalistas a respeito da norma que proibiu o porte de armas no país na véspera do primeiro turno, durante e 24 horas após a votação. A imposição partiu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que atendeu parcialmente a um pedido feito anteriormente por chefes das polícias civis dos estados e centrais sindicais. A ideia de restringir a circulação de armas é dificultar os casos de violência política.
Torres disse que o veto é "uma regra muito difícil de ser cumprida". "Não estamos indo para uma guerra. Estamos indo para uma eleição", completou.
