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DEBATE

Artigo | A questão do fascismo no governo Bolsonaro

Armando Boito Jr. abre discussão com artigo de Atílio Boron que rejeita associação de Bolsonaro com fascismo

10.jan.2019 às 12h20
Brasil de Fato (SP)
Armando Boito Jr..

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (esq.) e o ditador fascista italiano, Benito Mussolini (dir.) - Reprodução

Atilio Boron publicou um artigo no jornal Brasil de Fato no qual recusa peremptoriamente a caracterização do governo Jair Bolsonaro como fascista e recusa até a possibilidade de esse governo vir a se converter, no futuro, num governo fascista. O leitor poderia se perguntar se tal diagnóstico não seria precoce, pois quando o texto de Boron foi publicado o governo Bolsonaro encontrava-se em seu primeiro dia de existência, e poderia se perguntar também se tanta certeza sobre a evolução futura do governo não seria um abuso na prática da análise prospectiva. Contudo, observando as razões apresentadas por Boron para fundamentar o seu prognóstico entendemos o porquê do seu texto ser tão taxativo. Boron sustenta que o fascismo é um fenômeno histórico único, à Europa das décadas de 1920 e 1930, e portanto, afirma ele, irrepetível. Nós, que muito aprendemos com Boron, discordamos dele sobre essa questão. O fascismo não pode ser excluído das possibilidades presentes na atual conjuntura brasileira. Vou tentar mostrar porque.

>> Leia aqui o artigo de Atílio Boron "Caracterizar o governo de Jair Bolsonaro como "fascista" é um erro grave"<<

Boron inicia a sua análise caracterizando o fascismo como “uma forma excepcional do Estado capitalista”, distinta da democracia burguesa, que seria a forma típica desse Estado, e distinta também, lembra ele na parte final do seu texto, de outras formas excepcionais, como a ditadura militar. O Estado burguês apresentar-se-ia, então, predominantemente sob a forma democrática e excepcionalmente sob a forma ditatorial – fascista ou militar. É uma linha de análise muito semelhante àquela desenvolvida por Nicos Poulantzas em sua obra Fascismo e ditadura. Diz Boron:

“[O fascismo] É uma forma excepcional do Estado capitalista, com características absolutamente únicas e irrepetíveis, que irrompeu quando seu modo ideal de dominação, a democracia burguesa, enfrentou uma gravíssima crise no período entre a Primeira e a Segunda Guerra mundiais”.

Contudo, essa caracterização é apresentada apenas de agem no texto. Quando Boron vai argumentar sobre a impossibilidade do ressurgimento de Estados fascistas na atualidade, ele surpreendentemente abandona a caracterização do fascismo como forma de Estado e a a discorrer sobre o bloco no poder do período dos fascismos clássicos, ou seja, deixa de tratar da forma de organização do Estado capitalista – democracia? ditadura militar? ditadura fascista? – e a a discorrer sobre o arranjo específico existente entre as classes e frações de classe que exerceram o poder de Estado naquele mesmo período. Das quatro características fundamentais do fascismo que o autor arrola, três delas referem-se à composição e à hierarquia do bloco no poder na Itália e na Alemanha das décadas de 1920 e 1930: a fração burguesa hegemônica nesse bloco e as políticas econômica e externa que expressam essa hegemonia. O fascismo seria um regime ou governo da burguesia nacional, com uma política econômica intervencionista e nacionalista e com uma política externa centrada na obtenção de uma “divisão do mundo” mais favorável a essa mesma burguesia nacional. Isso posto, conclui que seria impossível o ressurgimento do fascismo na atualidade devido à nova fase do capitalismo, caracterizada pelo aprofundamento da internacionalização e da financeirização da economia, que teria eliminado as burguesias nacionais.

“Hoje, na era da transnacionalização e financeirização do capital, com o predomínio das megacorporações que operam em escala mundial, a burguesia nacional descansa no cemitério das velhas classes dominantes. Seu lugar é ocupado agora por uma burguesia imperial e multinacional que subordinou e fagocitou seus congêneres nacionais (incluindo as dos países do capitalismo desenvolvido) e atua no tabuleiro mundial com uma unidade de poder que periodicamente se reúne em Davos para traçar estratégias globais de acumulação e dominação política. E sem burguesia nacional não existe regime fascista devido à ausência de seu principal protagonista.”

Verifica-se, portanto, e muito claramente, uma oscilação teórica no texto de Boron ao caracterizar o fascismo: ora ele é apresentado como uma forma de Estado, que é a caracterização inicial e não desenvolvida no texto, ora como um tipo de bloco no poder, que é a caracterização que o texto desenvolve e que de fato aplica. Para que o leitor perceba as consequências dessa oscilação, observemos o seguinte. No período de entre guerras, os Estados francês, britânico e estadunidense também tiveram a “burguesia nacional como protagonista” – exceção feita ao período do governo de Frente Popular na França –, também praticaram, a partir da crise de 1929, uma política econômica intervencionista e nacionalista e tampouco deixaram de procurar a melhor posição para suas burguesias nacionais no cenário internacional. Se considerássemos o fascismo um tipo de bloco no poder, teríamos de caracterizar os regimes desses países nesse período como fascistas. Por que não procedemos assim? Porque nos atemos à forma de Estado que, no caso, se tratava de regimes de democracia burguesa. Logo, é esse aspecto, a forma de Estado, que devemos considerar quando falamos de fascismo.

O fascismo é uma forma de Estado, como o é a democracia burguesa ou a ditadura militar. Na forma democrático-burguesa do Estado capitalista, são possíveis diferentes composições e hierarquias das forças que integram o bloco no poder. A história evidencia esse fato de maneira tão abundante que não vale a pena exemplificar. Também sob a ditadura militar variam muito a composição de classes e frações e a posição de cada uma delas no bloco no poder. Restringindo-nos exclusivamente ao período mais recente da história da América Latina, basta lembrar os casos, de um lado, das ditaduras militares chilena e argentina, que aplicaram uma política econômica neoliberal, e, de outro, a ditadura militar brasileira, que manteve e aprofundou, após um breve período inicial liberalizante, a política econômica desenvolvimentista. Um e outro programa de política econômica expressavam posições distintas das diferentes frações burguesas na hierarquia do bloco no poder desses Estados – capital internacional e capital local, capital industrial e capital comercial etc. Aliás, o próprio Boron chega a reconhecer, implicitamente, a possibilidade de variar o bloco no poder sob um mesmo arranjo institucional. Ele caracteriza o governo Perón como um “cesarismo progressivo”. Cesarismo diz respeito ao tipo de jogo político que se estabelece entre o governo e as forças políticas em presença, e não a esta ou aquela política econômica, externa ou social específica que é o que expressa, sempre, a composição e a hierarquia do bloco no poder. É o adjetivo “progressivo” que se refere a tais políticas. E se é necessário acrescentar o adjetivo “progressivo” ao cesarismo de Perón é porque, para Boron, existe, evidentemente, um “cesarismo regressivo”. Logo, temos aí, novamente, a questão do conteúdo variável dentro de uma mesma forma de Estado.

Enfim, se o bloco no poder pode variar e varia na forma democrático-burguesa e na forma ditadura militar, por que seria diferente com o fascismo? Apenas para essa forma de Estado teríamos um único e específico bloco no poder e nenhum outro? Não pensamos assim. Sob um Estado fascista pode-se ter uma política econômica nacionalista ou entreguista, intervencionista ou neoliberal, políticas essas que refletirão composições e arranjos distintos dos blocos no poder vigentes. Por essa razão, pensamos que é sim possível o reaparecimento do fascismo no século XXI. E também que não devemos descartar a hipótese de o governo Bolsonaro vir a implantar um regime fascista no Brasil. O que seria esse regime? Qual é a possibilidade de isso vir, de fato, a ocorrer? São questões que poderemos tentar responder num próximo texto.

Editado por: Brasil de Fato
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