O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a ordem que o ministro Alexandre de Moares deu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a sua suposta interferência nas investigações contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
No pedido, feito por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (5), o capitão reformado afirma que o inquérito está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e, portanto, Alexandre de Moraes não deveria realizar diligências no processo. Segundo a AGU, há "duplicidade" na investigação. Neste caso, o órgão pede que a análise do pedido de suspensão seja levada a plenário.
Em 28 de junho, Moraes determinou que a PGR se manifeste, a pedido de uma ação protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sobre o suposto esquema de propina, por meio da intermediação entre pastores lobistas e prefeituras, para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Ministério da Educação.
Alexandre de Moraes / Nelson Jr./SCO/STF
A AGU argumenta que a determinação de Moraes autoriza "de maneira implícita" que os fatos levantados por Randolfe Rodrigues "possam ser escrutinados diretamente" no inquérito relatado por Alexandre de Moraes, "a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias".
Moraes é relator de outros inquéritos que têm o presidente Bolsonaro como alvo. Um deles é o que apura a suposta interferência do capitão reformado na Polícia Federal. A suspeita foi levantada depois que o ex-juiz Sergio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a AGU, no entanto, os fatos levantados por Randolfe Rodrigues já são objeto da investigação relatada "pela Sra. Ministra Cármen Lúcia, juíza natural para o tema no âmbito do STF".
Defesa de Milton Ribeiro fala em prova ilícita
Em outra frente, o ex-ministro Milton Ribeiro pediu o arquivamento das investigações sobre corrupção no Ministério da Educação à ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (5). Segundo a defesa do ex-ministro, o áudio que abriu as portas para as investigações, no qual Ribeiro afirma que priorizava a liberação de verbas do FNDE a pastores a pedido de Bolsonaro, é uma prova ilícita.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…)Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro em áudio vazado em 21 de março deste ano.
O presidente Jair Bolsonaro em reunião com os pastores Gilmar Santos (no canto esquerdo da foto) e Arilton Moura (no canto direito da foto) / Carolina Antunes/Presidência
Para a defesa, o fato de o áudio ter sido colhido de forma ilícita faz com que todos os atos da investigação estejam "infectados pela eiva absoluta da ilicitude". Na peça, a defesa afirma que "a prova fora produzida por pessoa estranha, em ambiente ministerial – local fechado – e com propósito ilícito: vazar à mídia para turbar as instituições democráticas em ano eleitoral".
CGU minimiza esquema de corrupção no MEC
Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria-geral da União (CGU), afirmou que tem orgulho do governo de Jair Bolsonaro ter somente um ministro envolvido em um suposto caso de corrupção, o ex-ministro Milton Ribeiro.
A fala foi feita durante uma reunião na Câmara dos Deputados em que Rosário e o atual ministro da Educação Victor Godoy Veiga falaram sobre as denúncias de corrupção na pasta.
Rosário se esquivou a responder diretamente se há casos de corrupção no governo Jair Bolsonaro (PL) e minimizou as denúncias que atingem o MEC.
Wagner de Campos Rosário / Fernando Frazão/Agência Brasil
"Sobre existência de casos de corrupção, existe casos de corrupção no governo federal, existe caso de corrupção de pessoas. Se essa pessoa faz parte do governo, a gente investiga. E só existe caso de corrupção… E eu posso falar aqui de corrupção no sentido latu sensu, o que é corrupção se é só receber propina, utilizar outros atos", disse Rosário.
"O que eu tenho aqui até agora é que não temos ninguém da alta cúpula, temos aqui o caso de investigação em cima do ministro [Milton Ribeiro, que deixou o cargo], não temos mais nenhum caso de ninguém envolvido recebendo propina, isso é uma coisa que orgulha bastante."
Mourão celebra adiamento da I do MEC
O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) comemorou a decisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de adiar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do MEC para depois as eleições deste ano. Para Mourão, a decisão de Pacheco foi "excelente" e "sábia". "As paixões eleitorais iriam turvar os trabalhos da comissão", afirmou o general da reserva à CNN Brasil.
Hamilton Mourão / Romério Cunha/VPR
Após reunião com líderes do Senado, Pacheco publicou em seu perfil no Twitter que a "ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas [as Is] deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral".
A oposição reagiu ameaçando recorrer ao STF caso Pacheco não instale a I.
TSE fecha acordo para observação internacional das eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, fechou um acordo com Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que delegados da entidade acompanhem as eleições no Brasil neste ano como observadores internacionais.
"Do mesmo modo como efetuaram em 2018 e 2020, os observadores internacionais vão analisar com profundidade o sistema eletrônico de votação, verificando, desta forma, a eficiência e transparência", disse o TSE, em nota.
Edson Fachin / Nelson Jr/SCO/STF
"Este é mais um daqueles momentos importantes, em que a Justiça Eleitoral brasileira promove plena liberdade e autonomia para que a OEA possa realizar a sua missão de observação nas eleições gerais de outubro deste ano", afirmou Fachin.
"Estamos totalmente comprometidos com a transparência e com o diálogo. Nosso objetivo é aprofundar a parceria entre o Brasil e a OEA em questões eleitorais e, portanto, contribuir para a melhoria deste trabalho em permanente construção que é a democracia", concluiu o ministro.
MBL processa Juliette
Os pré-candidatos a deputado federal por São Paulo Rubinho Nunes e Guto Zacarias, ambos do União Brasil e do Movimento Brasil Livre (MBL), entraram com uma representação contra a cantora Juliette Freire e o pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (5).
No último sábado (2), Juliette teria estimulado a plateia a cantar músicas favoráveis a Lula, durante um show realizado na "Festa Junina de Caruaru", em Pernambuco.
@juliette durante seu Show em Caruaru… Ela só não tinha escutado bem: "Tô escutando muito não", disse.
E 'a plateia' gritou mais alto: "Olê, olê, olá, Lula, Lula".
NÃO PODE?
Aaa, só pode xingar e pregar a violência ou a desobediência contra as instituições.
É ISSO??? pic.twitter.com/Z0mPJEHaZC
— Carlos Guglielmeli (@CGuglielmeli) July 6, 2022
De acordo com Nunes e Zacarias, teriam ocorrido duas violações: propaganda eleitoral antecipada e "showmício". À CNN Brasil, Nunes disse que é "inaceitável que artistas tentem burlar a lei eleitoral para favorecer seus políticos de estimação". Em sua visão, "tudo isso custeado com dinheiro que poderia ser investido em saúde e educação. Juliette já é reincidente no caso. Espero que agora aprenda a respeitar a lei", disse.
De acordo com a legislação eleitoral, as propagandas eleitorais e os pedidos explícitos de voto só podem ser feitos após 16 de agosto. Já os showmícios, segundo uma decisão do STF, são ilegais.
