O ministro André Mendonça suspendeu sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta terça-feira (7) ao pedir mais tempo (vistas) para analisar um mandado de segurança protocolado contra decisão do ministro Nunes Marques, que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Com o pedido de vista de Mendonça, o caso deverá ser analisado nesta terça-feira, a partir das 14h, somente pelos cinco ministros que fazem parte da Segunda Turma do STF. Presidida por Nunes Marques, a turma fará o chamado "referendo da decisão", ou seja, decidirá se a mantém ou não.
Entenda o caso
Na última quinta-feira (2), Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outubro de 2021 havia determinado a cassação do mandato do deputado por disseminação disseminação de notícias falsas em 2018.
No dia do primeiro turno das eleições daquele ano, Francischini fez uma live e afirmou, sem apresentar provas, que urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para atrapalhar a eleição de Bolsonaro. Na ocasião, Francischini e Bolsonaro eram do PSL.
A cassação de Francischini pelo TSE aconteceu por seis votos favoráveis e apenas um contrário. Mas Nunes Marques, na decisão da última quinta, reverteu também a inelegibilidade do deputado, que deveria ficar afastado da disputa de cargos públicos por oito anos.
No sábado (4) a ministra Cármen Lúcia solicitou que a decisão monocrática de Nunes Marques fosse analisada pelo plenário do Supremo, o que levou o presidente da corte, ministro Luiz Fux, a agendar a sessão extraordinária desta terça.
O pedido de Cármen Lúcia veio depois que o deputado estadual paranaense Pedro Bazana (PSD), que perdeu o mandato depois que Francischini foi beneficiado pela decisão de Nunes Marques, entrou com pedido de mandado de segurança.
Deputado petista também protocola recurso
O deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE) espera que o STF julgue também o recurso impetrado por ele depois de outra decisão monocrática de Nunes Marques na última quinta. O ministro anulou condenação do então ex-deputado Valdevan Noventa (PL) por abuso de poder econômico e, com isso, Noventa teve o mandato restituído na Câmara – ocupando a vaga de Macêdo, que era o suplente da coligação e ocupava a cadeira desde a cassação.
O PT entrou com recurso ainda no domingo (3). O partido afirma que a decisão de Nunes Marques foi "monocrática" e "esdrúxula", e que visa atender capricho do governo federal – Noventa é integrante do partido de Bolsonaro e aliado do presidente.
O deputado foi condenado por captação e gasto ilícito de recursos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, integrantes da equipe do então candidato aliciaram dezenas de pessoas para simular doações de campanha. Foram identificados 80 depósitos de R$ 1.050 cada, todos realizados na mesma agência bancária, o que despertou o alerta sobre a possibilidade de fraude.
Decisões de Nunes Marques favoráveis a Bolsonaro
Em live nas redes sociais na última quinta, Bolsonaro comemorou a decisão de Nunes Marques sobre o mandato de Francischini. No momento em que o presidente falava aos seguidores, a decisão sobre Valdevan Noventa ainda não tinha sido publicada.
Nunes Marques é um dos dois indicados de Bolsonaro ao Supremo, ao lado do "terrivelmente evangélico" André Mendonça. Em março, este Brasil de Fato mostrou uma série de decisões de ambos que beneficiaram o presidente.
Logo que chegou ao Supremo, em dezembro de 2020, Nunes Marques derrubou lei do Rio Grande do Sul proibindo a "pesca de arrasto", técnica em que uma rede é lançada no fundo do mar e arrastada por embarcações – capturando, assim, tudo o que encontra pela frente. Essa era uma das bandeiras da agenda antiambiental de Bolsonaro.
Em outra decisão monocrática, o ministro liberou cultos e manifestações religiosas em abril de 2021, um dos momentos mais dramáticos da pandemia de covid-19. A decisão foi ao encontro do que desejava o governo. Em decisão colegiada, após discussão em plenário, o STF derrubou a decisão e voltou a permitir que prefeituras proibissem a realização das atividades.
No último mês de setembro, Nunes Marques teve papel decisivo em julgamento de ações que questionavam os decretos de Bolsonaro para facilitar o o a armas de fogo no país: ele pediu vista, o que interrompeu a votação quando três ministros do Supremo (Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin) já tinham votado pela inconstitucionalidade das medidas.
Outro julgamento interrompido por ação direta do primeiro ministro indicado por Bolsonaro ao STF foi o de um mandado de segurança que questionava se o presidente pode bloquear seguidores nas redes sociais. Nunes Marques pediu destaque, o que interrompeu o julgamento. Na ocasião, só o relator, ministro Marco Aurélio, tinha votado. Hoje aposentado, Marco Aurélio foi substituído na corte por André Mendonça, o outro indicado do atual presidente.
