O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira (2), decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia determinado a cassação do mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, então no PSL, revertendo também sua inelegibilidade por oito anos. A decisão se deu em resposta a um recurso extraordinário interposto pela defesa.
O TSE havia decidido, em outubro, cassar o mandato de Francischini por 6 votos a 1. O deputado foi acusado de disseminação de notícias falsas no período das eleições de 2018. Em live realizada no dia do primeiro turno, ele afirmava que as urnas haviam sido fraudadas para boicotar a vitória do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Mesmo sem apresentar provas, o vídeo teve seis milhões de visualizações.
Para Nunes Marques, o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro do ano ado não poderia retroagir e, assim, não deveria ser aplicado a fato ocorrido em 2018.
“Se essa não era a diretriz vigente à época da organização do pleito de 2018, é de todo inconstitucional que nova baliza venha a ser aplicada retroativamente, mais de três anos depois de concluídas as eleições, em prejuízo de candidatos, legendas e terceiros”, sustentou o ministro.
Levando "eleitores a erro"
Fernando Francischini foi o primeiro político a ser cassado no Brasil por disseminação de notícias falsas. À época da cassação do mandato do parlamentar, Luís Felipe Salomão, relator do caso no TSE, pontuou que as denúncias feitas pelo deputado eram “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”. “É notório que o recorrido se valeu das falsas denúncias de fraude para se autopromover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar os eleitores inadvertidamente ludibriados que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incertezas sobre fatos que jamais aconteceram”, disse ainda o relator.
No julgamento do TSE, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos acompanharam o voto de Salomão e o único voto contrário foi o de Carlos Horbach.
Com a decisão monocrática de Nunes Marques, Francishini pode retomar o mandato e ser candidato nas eleições de 2022.
