Decisão do TSE mantém Crivella na corrida eleitoral pela Prefeitura do Rio de Janeiro

O atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), poderá continuar a concorrer à reeleição na capital fluminense. O chefe do executivo do Rio de Janeiro obteve liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da última segunda-feira (12) que suspendeu o efeito da sua condenação por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018. 

A decisão liminar foi do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marques não analisou todas as provas que tratam da condenação, mas apenas nos fatos que o tornaram inelegível. Ele ressaltou a necessidade de conceder o efeito suspensivo tendo em vista que Crivella é candidato à reeleição no pleito deste ano e a inelegibilidade afetaria a disputa.

“Em outras palavras, a presente apreciação não recai sobre a condenação do requerente fundada exclusivamente no art. 73, I e III e § 4o, da Lei das Eleições, mas, sim, na parte em que reconheceu a prática do abuso do poder político, que resultou na aplicação da sanção de inelegibilidade, nos termos do art. 22, XIV, da LC no 64/1990”, destacou o relator, ao lembrar que para aplicar a grave sanção de inelegibilidade, “é inexorável a produção de prova robusta caracterizadora de abuso de poder”.

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Nesse ponto, o ministro ressaltou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) se baseou essencialmente em depoimentos dados à Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Câmara de Vereadores do Rio que investigou possível abuso do poder político do prefeito ao participar de um comício, em 2018, e apresentar seu filho Marcelo Hodge Crivella como pré-candidato a deputado em evento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), estatal responsável pela limpeza do município.

Por essa razão, o ministro do TSE considerou "prudente deferir a decisão provisória, que vai vigorar até o julgamento do mérito pelo Plenário do TSE, a fim de preservar a amplitude do debate". O caso ainda será julgado em definitivo, mas não há previsão de prazo para isso.

Pelo Twitter, o prefeito do Rio comemorou a decisão: “Ótima notícia, pessoal: ‘TSE cancela decisão do TRE e Crivella pode se eleger’. E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. João 8:32”, escreveu na rede social.