O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade na tarde desta quinta-feira (24) que o prefeito da capital, Marcelo Crivella (Republicanos), fica inelegível até 2026, com a medida já valendo a partir da eleição de novembro deste ano. Crivella é candidato à reeleição à Prefeitura do Rio e figura em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
O TRE entendeu que Crivella cometeu abuso de poder político e conduta vedada em julho de 2018, quando, na condição de prefeito, levou funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para um evento em que estava sendo promovida a candidatura de seu filho, Marcelo Hodge Crivella (Republicanos), a deputado federal.
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O julgamento no TRE teve início na última segunda-feira (21) e o placar já era desfavorável ao prefeito do Rio, quando o desembargador Vitor Marcelo Aranha Rodrigues pediu vistas para analisar a questão com mais tempo. Nesta quinta-feira (24), ele acompanhou o voto do relator e a ação foi acolhida por unanimidade pelos sete membros do tribunal.
A inelegibilidade de Crivella pelo TRE se origina em uma ação movida pelo Psol no Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ). O próprio MPE havia denunciado o prefeito no caso que ficou conhecido como “Fala com a Márcia”, quando também em 2018 Crivella promoveu nas dependências da istração pública uma reunião com mais de 250 lideranças evangélicas.
Na época, o jornal O Globo obteve áudios da reunião fechada em que o prefeito prometia aos líderes e aos presentes a possibilidade de poderem furar fila em hospitais públicos para a realização de cirurgias, como a de catarata e varizes, além de outros benefícios. Crivella, então, indicou uma funcionária chamada Márcia para encaminhar as demandas.
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Crivella também está envolvido em outras denúncias que vieram à tona neste ano. A principal delas motivou pedidos de impeachment contra o prefeito na Câmara Municipal, que não foram aprovados, e também a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar o caso conhecido como "Guardiões de Crivella". Nele, o prefeito é denunciado por organizar servidores municipais comissionados para impedir o trabalho de jornalistas em unidades de saúde da capital.
Crivella ainda é candidato?
Crivella ainda pode recorrer da condenação e seguir em sua campanha à reeleição normalmente, mesmo com a candidatura sub judice. A partir da publicação da decisão, a defesa do prefeito terá um prazo de três dias para recorrer.
Adversários no pleito deste ano poderão pedir a impugnação do registro do prefeito se a decisão do TRE-RJ for publicada antes que sua candidatura seja julgada pela Justiça Eleitoral – pedido de registro de Crivella ainda não foi julgado e pode ser analisado até o dia 26 de outubro.
Caso a publicação da decisão aconteça após a confirmação do registro, Crivella disputará normalmente a eleição. No entanto, caso seja eleito pode ter sua diplomação contestada. Se a Justiça acatar essa ação, ele pode não tomar posse ou ser retirado do cargo durante o governo.
