A Medida Provisória (MP) 910, de dezembro de 2019, que se dedica à regularização fundiária de terras da União e que institui normas para licitações, deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados esta semana.
A medida enfrenta protestos de ambientalistas, da oposição e até mesmo do Ministério Público Federal (MPF) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Caso não seja aprovada nas duas casas legislativas até o dia 19 de maio, a MP caduca.
Para Gilmar Mauro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MS), o presidente Jair Bolsonaro comete um ato “criminoso”, ao propor essa medida “em um momento em que grande parte do povo brasileiro não tem 100 metros quadrados para construir sua casa, em que grande parte do povo brasileiro está desempregada e padecendo de fome e miséria e em que estamos enfrentando uma pandemia”.
Mauro ressalta que se for aprovada pelo Congresso, a MP vai transferir para alguns latifundiários do país mais de 65 milhões de hectares. "Isso significa duas vezes e meia o território do estado de São Paulo ou sete vezes o território de Portugal”, explica. Ele destaca ainda que a aprovação da medida nesse momento significa a destruição da Amazônia.
"Os paulistanos sabem da nuvem de fumaça que chegou, e o ‘Bolsonero’, uma referência a Nero, que colocou fogo em Roma, está colocando fogo na Amazônia”, aponta.
Gilmar Mauro lembra que o latifundiário brasileiro se formou em cima da grilagem. “Na história desse País, a grilagem, ou seja, alguns latifundiários faziam um documento falso, colocavam em uma gaveta junto com grilos por alguns dias e semanas, e esse papel amarelava, dando a impressão de ser um papel antigo. E com isso se formou grande parte do latifúndio brasileiro junto com os jagunços que mataram também pequenos agricultores.”
Confira a declaração de Gilmar Mauro na íntegra:
Amazônia
O desmatamento na região aumentou 64% em abril deste ano em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na última sexta-feira (9). De acordo com o órgão, o crescimento tem relação direta com a pandemia, cujas medidas de isolamento social fragilizou a fiscalização.
Em uma das quatro notas técnicas produzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enviadas aos parlamentares, o Mimistério Público Federal afirma que a medida provisória promove “o acirramento de conflitos no campo, incentiva a prática de ilícitos ambientais e soluciona o problema da destinação de terras públicas sem dialogar com importantes parâmetros constitucionais, tais como o princípio da função social da propriedade, os princípios da isonomia e da impessoalidade istrativa, o princípio da razoabilidade, as políticas agrícola e de reforma agrária, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos conexos à vida, à saúde, à segurança e ao lazer”.
Para explicar o conteúdo das notas técnicas, nove procuradores do MPF produziram materiais audiovisuais. Eles afirmam que "graves problemas que serão causados, principalmente na Amazônia, se o Congresso Nacional aprovar a Medida Provisória 910, que dispõe sobre a regularização de ocupações em terras públicas federais", como beneficiamento de organizações criminosas, grilagem de terras, desmatamento ilegal, lavagem de dinheiro e crime de pistolagem.
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Belo Horizonte (MG), Walmor Oliveira de Azevedo, também se posicionou contrário à aprovação da medida.
Em nota, o arcebispo clama “pelo bom senso do parlamento na análise da Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária. É um tema complexo, que envolve o patrimônio da união, questões ambientais, grilagem de terras e, consequentemente a violência no campo, bem como, diversos interesse”.
Mobilização
Nas redes sociais, organizações e personalidades públicas subiram a hashtag #MP910NÃO, que vem sendo compartilhada por personalidades públicas.
Pelo Twitter, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), alerta que a medida, "que legaliza a grilagem de terras, estimula o desmatamento e deixa impune criminosos ambientais" pode ser votada ainda nesta terça-feira (12).
ALERTA! A MP 910, que legaliza a grilagem de terras, estimula o desmatamento e deixa impune criminosos ambientais, pode ser votada hoje na Câmara. Estamos mobilizados para impedir mais esse ataque de Bolsonaro ao meio ambiente.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) May 12, 2020
O parlamentar afirmou ainda que, “depois de pedir a legalização das milícias e elogiar grupos de extermínio, Bolsonaro agora quer aprovar a MP 910 para liberar a grilagem de terras e a devastação ambiental, deixando impunes os invasores, madeireiros, garimpeiros e seus capangas. Não permitiremos”.
Em seu Twitter, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que “sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia. Além do prejuízo econômico, o controle do desmatamento ficará seriamente prejudicado”.
“Sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia […] Além do prejuízo econômico, o controle do desmatamento ficará seriamente prejudicado.” #MP910Não
— Marina Silva (@MarinaSilva) May 11, 2020
Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam, também se posicionou. Para ele, a MP revela que “os ladrões de terras públicas espalham armadilhas dentro dos parques nacionais para continuar furtando o que é do povo e da natureza. Quantas vidas precisam ser perdidas para que a MP 910 não seja aprovada?”, questiona.
Na mesma linha, a cientista política e diretora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, defende que a medida é “um grande prêmio à grilagem, que é o roubo de terras públicas, associado a crimes como fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e assassinatos”.
