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Tag: direitos de fato 1j6c60

A decisão do presidente eleito pode ser considerada inconstitucional, pois viola a Constituição Federal nos artigos 10 e 37

DIREITOS DE FATO 5e2o1w

Fim do Ministério do Trabalho: Por quê? É possível? 311246

Na coluna dessa semana, o advogado André Barreto comenta a redução de ministérios anunciada por Jair Bolsonaro pn6o

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os juízes consideram a necessidade de acompanhamento da criança por algum adulto e a dificuldade de recuperação da criança

DIREITOS DE FATO 5e2o1w

Crianças portadoras de deficiência têm direito ao Benefício de Prestação Continuada 681i4a

Na coluna desta semana a advogada trabalhista Bianca Almeida fala sobre as possibilidades de benefícios para crianças

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Uma das recomendações do Governo Temer ao presidente eleito Jair Bolsonaro é reforma de previdência ainda nos primeiros meses do próximo ano

DIREITOS DE FATO 5e2o1w

Reforma da previdência: um ataque aos direitos dos brasileiros 5ty1w

Na coluna desta semana o advogado trabalhista André Barreto fala sobre a ameaça de reforma da previdência em 2019

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População tem se mobilizado contra retrocessos trabalhistas

DIREITOS DE FATO 5e2o1w

Terceirização no serviço público: o golpe segue contra os direitos dos trabalhadores 3b6jj

Na coluna desta semana o advogado trabalhista André Barreto fala sobre a terceirização no serviço público

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Todos os segurados do INSS têm direito ao benefício

Direitos de Fato 59222m

Direito ao auxílio acidente: a importância da seguridade social para quem trabalha t10y

O auxílio acidente e o auxílio doença não são a mesma coisa

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"O STF tem relativizado a presução de inocência"

DIREITOS DE FATO 5e2o1w

Dimensões da presunção de inocência: Lula tem direito de ser candidato? ga55

Na coluna desta semana o advogado trabalhista André Barreto fala sobre a reação da ABJD contra as manobras do STF

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Entre os agentes nocivos, estão eletricidade e ruídos

DIREITOS DE FATO 5e2o1w

Aposentadoria especial é direito para quem trabalha exposto a agentes nocivos 3cp5s

Quanto mais nocivo o agente, menos tempo de trabalho é exigido para concessão

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O TST não poderia ter proibido a greve realizada pelos petroleiros, iniciada no dia 30 de maio, nem ter imposto a ela multas milionárias

DIREITOS DE FATO 5e2o1w

Direito de greve: instrumento de luta da classe trabalhadora 4t4p3u

Na coluna desta semana o advogado trabalhista André Barreto fala sobre direitos e deveres durante a greve

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