O movimento “Diga não à internação compulsória”, que reúne entidades que atuam na área de saúde mental, assistência social e direitos humanos lançou uma carta compromisso aos candidatos da prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (19).
O documento, intitulado “Carta Compromisso pela Dignidade das Pessoas em Situação de Rua e Respeito aos Direitos Humanos”, possui nove pontos que, segundo o grupo, visam a inclusão social, a moradia digna e a assistência adequada, garantindo o pleno exercício da cidadania para a população vulnerável.
Entre os principais eixos da carta estão a rejeição à internação compulsória, considerada medida excepcional, individual e temporária pela legislação, que deve ser aplicada somente quando o paciente representa risco para si ou para outros, após esgotadas todas as outras opções de tratamento e com avaliação médica qualificada; a geração de emprego e renda para pessoas em situação de rua; o investimento em moradia popular; o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); e a ampliação dos serviços de assistência social.
A carta foi enviada para as candidaturas de Rodrigo Neves (PDT), Talíria Petrone (Psol), Carlos Jordy (PL) e Bruno Lessa (Podemos). Até o fechamento desta reportagem, apenas Talíria Petrone havia assinado o documento. O movimento estendeu o prazo para uma resposta dos candidatos até às 12h desta quinta-feira (26).
Ao todo, 21 entidades assinam o documento: Comitê Contra a Internação Compulsória; Aprimora – Associação da População de Rua para Incentivo e Motivação em Rede Aberta; Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Niterói; Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME; Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF-SSind; Associação dos Servidores da Saúde de Niterói — ASPMSN; Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência da Universidade Federal Fluminense – EMERGE/UFF; Coletivo Sementes da Democracia; Comissão Popular dos Direitos Humanos; Diretório Acadêmico Barros Terra (DABT) – Medicina UFF; Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense; Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro; Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH; Instituto de Psicologia da UFF; Instituto de Saúde Coletiva da UFF; Justiça Global; Laboratório de Justiça, Ambientes, Cidades e Animais – LAJACA/UFF; Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Serviço Social e Saúde (NUEPESS); Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos – NEPHU-UFF; Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura; e Observatório de Adições Bruce K. Alexander.
