A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 492/2023, que dispõe sobre a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio no estado, e os respectivos cargos de defensores públicos e de servidores.
As novas unidades serão nas comarcas de Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, o Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão e São Leopoldo.
O relator do PL foi o deputado Frederico Antunes (PP). O projeto foi aprovado por 51 votos favoráveis e nenhum contrário e agora vai para a sanção governador Eduardo Leite (PSDB).
Nos últimos meses, a istração Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) dialogou com diversos parlamentares, buscando a aprovação do projeto.
O empenho foi realizado pelas defensoras públicas dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Liseane Hartmann; dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Liliane Paz Deble; subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira; defensora com atuação no Juizado Especializado em Violência Doméstica de POA, Cintia Barbosa Pereira Missel; defensoras-assessoras, Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi, Aline Palermo Guimarães e Sabrina Backes e pela defensora pública chefe de Gabinete, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros.
Para as defensoras, a aprovação foi de extrema importância, pois atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A unidade fica no Foro Central.
“É um grande avanço e um grande presente de final ano para a defesa efetiva da mulher nesse estado. Estamos trabalhando arduamente para concretizar e prover essas vagas para que as mulheres do RS tenham a plena defesa e garantia dos seus direitos naquilo que lhe é mais importante que é a segurança da vida doméstica e familiar”, afirma a subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira.
De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Segurança Pública do Estado registrou 47,7 mil casos de lesão corporal e ameaça contra mulheres no Rio Grande do Sul. Comparando com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 9,3% nas ocorrências de lesão corporal, totalizando 17.739 mulheres agredidas em 11 meses. Isso equivale a uma mulher sendo agredida a cada 27 minutos no RS.
“Esse projeto é de extrema importância para a defensoria pública considerando que a vítima cada vez mais necessita do atendimento previsto na Lei Maria da Penha um atendimento humanizado e acolhedor em que sejam analisadas não apenas as medidas protetivas. Mas também ações civeis e de família que necessitam de um acompanhamento do defensor público não apenas nas audiências, mas também em todo atendimento, seja judicial ou extra-judicial”, ressalta a dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Liseane Hartmann.
