O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta quinta-feira (20) a lei aprovada pelo Congresso que reorganiza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e cria o Programa de Cozinhas Solidárias.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional converteu em lei medida provisória do governo. A aprovação final ocorreu pelo Senado em 12 de julho. A cerimônia de sanção presidencial contou com a participação dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
"O dinheiro gasto é aquele que a gente põe e não tem retorno. O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Esse programa já fazia sucesso desde 2003. Tem a lei, tem o programa, tem o dinheiro, agora é fazer as coisas acontecerem de verdade", declarou Lula.
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O petista tem repetido diversas vezes que o país deve considerar as verbas aplicadas em políticas sociais como "investimentos", não gastos, e ainda comparou o combate à fome com os gastos militares globais no último ano, que ultraaram a marca de US$ 2 trilhões: "Isso é gasto. O 'benefício' que isso traz é morte".
De acordo com Dias, o novo PAA "consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção". O ministro destacou que o valor das compras pago a cada produtor foi corrigido. "O novo PAA vem melhor do que já era. Aumenta o patamar. Era de R$ 12 mil e foi ampliado para R$ 15 mil. Isso garante uma renda melhor para os produtores", destacou.
Conforme anunciou o ministro Paulo Teixeira, o orçamento previsto para o PAA em 2023 é de R$ 500 milhões – volume muito superior ao destinado no ano ado, no patamar de R$ 2 milhões. Outro anúncio realizado durante a cerimônia de sanção foi a de que pelo menos metade das compras via PAA deverão ser realizadas em benefício de produtoras rurais mulheres.
Teixeira lembrou que o PAA original completa 20 anos nesse mês de julho. "Ele foi bem até 2016 e depois caiu no esquecimento. O primeiro pilar é aumento da produção de alimentos no país. O outro pilar é acabar com a fome. Comida de qualidade na mesa do povo", avaliou.
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O ministro do Desenvolvimento Agrário destacou ainda que este ano devem ser comprados 248 mil toneladas de alimentos através do programa. Ainda de acordo com ele, o PAA, em conjunto com outras políticas de compras públicas, devem ajudar o setor de produção de alimentos a se reorganizar.
Como funciona
O programa facilita compras públicas de pequenos produtores e determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deverá ser direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.
Por meio de chamada pública, órgãos do governo podem adquirir de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os de mercado, o que permite um maior planejamento por parte dos produtores e das produtoras.
Além disso, estabelece uma série de prioridades na seleção dos produtores: famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias que tenham pessoas com deficiência como dependentes.
Incluído na mesma lei, o Programa de Cozinhas Solidárias busca oferecer auxílio e incentivo do governo federal a experiências locais do tipo, que envolve modalidades como cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários. Na atual etapa, o Executivo tem mapeado essas experiências em todo território nacional.
