Uma portaria publicada na manhã desta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal. A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorre 15 dias depois de terroristas de extrema direita atacarem a sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
A medida foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A portaria ordena que os militares auxiliem na "proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília".
A Força Nacional está atuando em Brasília desde o dia 7, véspera do ato golpista. A continuidade da operação da Força Nacional é mais uma resposta às cenas de vandalismo registradas em 8 de janeiro na capital. Na ocasião, militantes de extrema direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) / Reprodução/Diário Oficial da União
Guarda Nacional é tema de debate
Na semana ada, o governo federal criou um grupo técnico no Ministério da Justiça para estudar propostas de mudanças nas leis relativas à segurança pública. No domingo, após a depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, Lula decretou intervenção federal na área de segurança pública do governo do Distrito Federal. Na segunda (9) e terça-feira (10), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal confirmaram o decreto, com validade até 31 de janeiro.
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista concedida em 13 de janeiro, afirmou que a maior presença do Executivo Federal na segurança do Distrito Federal pode não ficar restrita ao mês de janeiro, enquanto o interventor Ricardo Capelli comanda a pasta.
Segundo o ministro, a "ampliação" da presença do governo federal na segurança do Distrito Federal pode ocorrer de várias formas e deve ser apresentada em um "pacote" de ações, como projetos de lei ou medidas provisórias.
As duas principais propostas de Dino são: 1) criação de uma guarda nacional permanente para atuar em uma região previamente delimitada, como a Esplanada dos Ministérios; 2) escolha compartilhada de futuros secretários distritais de segurança pública.
