A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, no dia 29 de novembro, o projeto de lei nº 2.394/2021 que estabelece a criação do Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência contra seus praticantes, símbolos e locais de culto.
A autoria do projeto é do deputado distrital Fábio Felix (PSOL) e pretende coibir a intolerância religiosa e a estigmatização das religiões de matriz africana.
De acordo com o texto do projeto de lei "toda e qualquer conduta, praticada por agente público ou privado, que resulte na discriminação dos povos negros e/ou indígenas em restrição de seus direitos coletivos ou individuais em razão da prática de religiões de matriz africana".
O Programa pretende estabelecer a promoção dos valores democráticos da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, bem como da relação entre eles, como parte de uma cultura de integral respeito aos direitos humanos.
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Entre as ações de prevenção, o programa prevê capacitação de servidores e prestadores de serviços públicos – em especial aqueles que atendem o público – quanto ao dever constitucional de igual respeito e tratamento aos praticantes de todas as religiões, assim como aos ateus. Outra ação prevista é a veiculação de campanhas de comunicação social para conscientização quanto ao racismo religioso e suas expressões mais comuns.
O PL garante ainda o o de sacerdotes e sacerdotisas das religiões de matriz africana a entidades civis e militares de internação coletiva, públicas ou privadas, para prestação de assistência religiosa, na mesma forma e condições conferidas a representantes de outras religiões.
A proposta estabelece multas e penalidades para o descumprimento das normas e para a prática de racismo religioso. Os valores variam de R$ 500 a R$ 10 mil para estabelecimentos comerciais; e de R$ 20 mil a R$ 100 mil para pessoas jurídicas de direito privado.
O projeto de lei ainda precisa ser submetido a uma segunda votação em plenário da CLDF.
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No DF, apesar de praticantes das religiões de matriz africana representarem apenas 0,2% da população são os que mais sofrem preconceito e alvo de 59,42% dos crimes de intolerância. Segundo informações da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, o DF possui cerca de 400 terreiros.
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