O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro anunciou na tarde desta quinta-feira (11) a aprovação, por unanimidade, do parecer do vereador Chico Alencar (Psol), que encaminhou pedido de cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar.
Na próxima sexta-feira (12), a decisão do colegiado será enviada à Mesa Diretora da Câmara do Rio e esta poderá pautar a votação do parecer em Plenário já na terça-feira (16), caso a defesa de Gabriel Monteiro não entre com recurso até a próxima segunda-feira (15). Se houver recurso, esse pedido da defesa é julgado em até 10 dias úteis.
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O relator do processo, Chico Alencar, disse que não é objetivo do Conselho de Ética perseguir ninguém, mas que todo representante da população tem o dever elementar de se comportar dentro e fora das casas legislativas "com dignidade, respeito e elevação ética e moral", disse ele. Alencar ressaltou que todo o rito legal foi respeitado nos 128 dias de processo.
"Esse parecer não é mais meu, mas do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio. E a decisão se dá em um dia simbólico, não apenas por marcar o dia da instituição dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, mas também pelo Estado Democrático de Direito, que não existe sem a representação digna da cidadania, com os parlamentos. Esperamos que o plenário da Câmara entenda da mesma maneira", disse ele.
Maria da Penha
Integrantes femininas do Conselho de Ética, que é composto por sete vereadores, as parlamentares Rosa Fernandes (PSC) e Teresa Bergher (Cidadania) lembraram das contundentes denúncias contra Monteiro referentes à violência contra a mulher. Gabriel Monteiro já é réu na Justiça do Rio de Janeiro pelos crimes de importunação e assédio sexual.
"Este Conselho de Ética levou em consideração, ao analisar todo o processo, o respeito à criança e à mulher. Tudo isso é o que foi discutido no parecer do relator Chico Alencar", disse Rosa Fernandes. A vereadora Teresa Bergher mencionou os 16 anos completados no último dia 7 da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2006.
Crimes
Os crimes apontados no relatório são: 1) filmagem e armazenamento de vídeo de relação sexual do vereador com adolescente de 15 anos de idade; 2) exposição vexatória de criança em vídeo de rede social para promoção pessoal; 3) exposição, abuso e violência física de um homem em situação de rua para simular crime de roubo; 4) assédio moral e sexual contra assessores; 5) perseguição a outros parlamentares da Casa; 6) uso de servidores de seu gabinete para atuação em empresa privada e denúncias de estupro de quatro mulheres.
