O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o Projeto de Lei 3568/2022, de reposição dos rendimentos dos servidores do Executivo estadual em 10,06%, referente à inflação do último ano.
No entanto, ele vetou as emendas apresentadas pelos parlamentares que acrescentavam 14% para a Saúde e Segurança Pública, 33,24% sobre o piso do magistério para os trabalhadores da Educação e o mesmo percentual para os servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Além disso, o governador vetou a anistia para servidores grevistas e o pagamento de auxílio-fardamento a aposentados e pensionistas.
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“[A emenda] trouxe dispositivo que, uma vez em vigor, acarretará aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores públicos estaduais, sem que haja previsão expressa da fonte de custeio dessas novas despesas”, afirma Zema, na justificativa do veto, referindo-se ao artigo 10º, que amplia as recomposições salariais.
O texto aprovado e sancionado agora é a Lei Estadual 24.035/2022 e se aplica a servidores públicos civis e militares da istração direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa tem até 30 dias para analisar o veto, podendo derruba-lo do governador.
Reação dos parlamentares
Nas redes sociais, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), uma das autoras das emendas, criticou o governo e afirmou que recursos disponíveis do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não estão sendo devidamente empregados. Ela também criticou o fato de o governo transferir dinheiro da educação para empresas e para o projeto “Mãos Dadas”, que visa a municipalização do ensino fundamental.
“Sabíamos que tinha dinheiro, uma vez que acompanhamos a execução do orçamento. As informações são públicas. Nenhuma secretaria reconheceu a necessidade de fazer o rateio. O governo alegou que o recurso já estava ‘comprometido’. Mas, depois, fez o rateio do dinheiro que afirmou não estar disponível. Percebam a incoerência! Tem dinheiro para pagar o reajuste do Piso”, disse.
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Na Segurança Pública, o veto de Zema também foi recebido com críticas. “Ele [o governador] precisa pagar, inclusive, o que foi acordado em 2019. Vamos continuar unidos e trabalhar juntos pela derrubada do veto. Precisamos lutar pela manutenção e pela conquista dos nossos direitos”, afirma Wemerson Oliveira, assessor de comunicação do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol-MG).
Outros projetos
Na publicação, disponível no Diário do Executivo da segunda-feira (4), Zema sancionou, sem vetos, as reposições e/ou reajustes dos servidores da Assembleia Legislativa, dos servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.
Educação em greve
Em greve desde o dia 9 de março, trabalhadores da educação realizam às 14h desta terça-feira (5) uma intervenção na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar dos deputados a derrubada dos vetos de Zema. Simultaneamente, acontecerá uma reunião ordinária no Plenário. Na quarta (6), acontece uma nova assembleia da categoria, no pátio da ALMG.
“A votação das emendas teve um placar muito significativo, 50 votos a 0, e nós vamos trabalhar em todas as regiões do estado, com a nossa categoria, fazendo a pressão necessária, fazendo a derrubada do veto do governador, afirma Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
