A 2ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), absolveu o militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francinaldo Alves Correia, conhecido como Joba, depois que o Ministério Público (MP) o acusou de agressão contra policiais militares durante uma manifestação por reforma agrária em fevereiro de 2014, na Esplanada dos Ministérios.
Durante o ato, manifestantes estavam descarregando as cruzes do ônibus para o protesto e a PM tentou impedir, gerando o conflito nas proximidades do Congresso Nacional. As cruzes seriam utilizadas como símbolo em protesto contra a impunidade no caso do massacre de Eldorado dos Carajás/PA.
No dia, Correia chegou a ser preso, mas foi liberado no mesmo dia.
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Segundo o juiz André Ferreira de Brito, Correia foi absolvido por falta de provas. “Embora existam indícios que apontem para o réu como um dos agressores, não existem elementos aptos a reforça-los chegando-se à certeza necessária para a condenação”, escreveu em sua decisão.
Direito à manifestação
Roberto Rainha, um dos advogados que atuaram na defesa, afirmou que Correia foi denunciado de forma “arbitrária” pelo MP do Distrito Federal e que a sentença confirmou o direito à manifestação.
“Chegou a ser injustamente preso e, em liberdade, enfrentou, por quase 8 anos, os malefícios da ação penal que respondeu por supostos crimes contra o trabalho e a integridade físicas de policiais militares, quando os elementos do inquérito policial instaurado à época dos fatos já evidenciavam sua inocência.”
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“Uma vez mais, denúncia da espécie, que busca descaracterizar os protestos dos movimentos sociais e a atuação de suas lideranças, tentando criminaliza-los, não vingou, prevalecendo a justiça e o legítimo direito de manifestação”, afirmou Rainha.
