Com o objetivo de tentar impedir a venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, na região Norte do estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) ajuizou uma ação popular contra a Petrobras, na última sexta-feira (2), na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ).
O pedido de tutela de urgência afirma que a estatal “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos”. Além da suspensão liminar da venda dos campos, a ação solicita a anulação definitiva do processo, justificando que “dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação”.
A Petrobras detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e anunciou o teaser de venda das áreas na última semana. Albacora Leste abriga a plataforma P-50, que, em 2006, garantiu a autossuficiência de petróleo ao Brasil, segundo informações do Sindipetro-NF.
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O texto aponta ainda que “até o momento, a estatal vendeu campos com a produção relativamente pequena e com baixa perspectiva de crescimento; é o caso de, por exemplo, Pargo, Carapeba e Vermelho. Entretanto, Albacora e Albacora Leste estão entre os maiores produtores da Bacia de Campos”.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos primeiros sete meses deste ano, Albacora Leste produziu, em média, 30,7 mil barris diários de petróleo. Já Albacora registrou produção média de 15,8 mil barris por dia.
No teaser de venda dos dois campos, a Petrobras chama a atenção para a quantidade de óleo original estimada em cada campo (OOIP) no pós-sal – 4,4 bilhões de barris em Albacora e 3,8 bilhões de barris em Albacora Leste. Também destaca que as áreas têm um potencial significativo no pré-sal.
Somente com projetos de revitalização – ou seja, sem considerar novas possibilidades tanto no pré como no pós-sal das áreas – a empresa aponta que, em Albacora, é possível triplicar a produção atual, e em Albacora Leste é possível promover o “desenvolvimento de acumulações não produtivas já descobertas e alvos de exploração já identificados”.
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“É um absurdo a Petrobras vender ativos lucrativos e já amortizados, com capacidade de dar retorno financeiro para a empresa e para os cofres públicos. São mais de 1.500 trabalhadores diretamente impactados. Albacora e Albacora Leste são campos gigantes, que têm reservatórios de pré-sal, um patrimônio brasileiro, e estão sendo colocados à venda a preço mais baixo em um momento de baixa do preço do petróleo”, explica Tezeu Bezerra, coordenador geral do Sindipetro-NF.
