O governador da Bahia, Rui Costa (PT), autorizou a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e enviou ao ministro André Luiz Almeida Mendonça uma correspondência na qual deixa explícita sua preocupação com o envio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), para os municípios de Mucuri e Prado, no Sul da Bahia, para atuarem em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na última quarta-feira (2).
“Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do pacto federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador”, disse Costa nas redes sociais. Para ele, a conduta tem caráter “invasivo” e “ilegal”, além de representar “desprezo às regras de convivência democrática”.
Segundo Evanildo Costa, da direção nacional do MST na Bahia, “existe uma ofensiva muito grande por parte do governo federal na região do extremo sul que quer desestabilizar grandes conquistas que foram obtidas ultimamente fruto da classe trabalhadora”. No local, além da produção de alimentos baseada no sistema de agrofloresta, funciona uma escola de agroecologia.
A justificativa apresentada na portaria que autorizou o envio da Força Nacional é auxiliar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
No entanto, para o dirigente do MST, trata-se apenas de um “pretexto por parte do presidente da República para trazer a força Nacional para cá”. O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para ter um posicionamento sobre o caso. Não houve resposta até o momento desta publicação.
