Os projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) são uma política de construção coletiva de soluções tecnológicas junto aos agricultores e agricultoras. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), o principal objetivo dos projetos é contribuir no e à renda e aumento da qualidade de vida das famílias rurais.
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A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), criada no governo Lula, por meio da Lei 12.188/2010, foi pensada a partir dos princípios de desenvolvimento sustentável, para atender famílias com pequenas extensões de terras.
Sob o governo Bolsonaro, porém, vem ando por cortes no orçamento ano a ano. Em reunião da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar realizada de forma virtual no início de outubro na Câmara dos Deputados, foi apresentada uma redução de 40% no orçamento de 2021 para o programa de assistência técnica e extensão rural.
O Brasil de Fato RS conversou com representantes de duas entidades que promovem Ater no estado, verificando a importância e o alcance dos programas para a agricultura familiar.
Capa Pelotas
Segundo Roni Carlos Bonow, engenheiro agrônomo e coordenador do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (Capa) núcleo de Pelotas, neste momento, a entidade realiza, no município e região, a 3ª chamada pública com foco na diversificação de culturas em áreas de produção de tabaco. A primeira foi em 2012.
O processo integra o tratado internacional de saúde pública, denominado Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), “ratificado pelo governo federal em 2005 e com o compromisso de garantir apoio aos agricultores familiares, por meio do Programa Nacional de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Tabaco”, complementa o agrônomo.
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Na atual chamada pública, 960 famílias são atendidas pela entidade, distribuídas em seis municípios: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Canguçu, Pelotas, São Lourenço do Sul e Turuçu.
Bonow explica que muitas famílias que cultivam o tabaco não conseguem se adequar às mudanças solicitadas pelas empresas do ramo, que adotam medidas cada vez mais restritivas. Neste sentido, o Capa Pelotas trabalha para auxiliar os agricultores e agricultoras a construírem alternativas economicamente viáveis ao cultivo do tabaco. Alternativas “que permitam a diversificação da renda, o a outros mercados, como feiras, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, por consequência, menor dependência desses agricultores a uma única cultura agrícola”.
“Para o Capa, é importante ampliar a base social que a outras formas produtivas e de base ecológica, o fortalecimento das cooperativas parceiras com assistência técnica às famílias associadas e a ampliação da produção de alimentos agroecológicos, seja para o fortalecimento da segurança alimentar ou para a comercialização da produção”, afirma.
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Sobre as dificuldades no período pandêmico, Bonow cita que a covid-19 limita as atividades coletivas e dificulta a realização de visitas para a prestação de assistência técnica. Segundo ele, na repactuação do Plano de Trabalho da entidade, houve corte de 55% do orçamento, o que dificulta a realização dos trabalhos e reduz o número de atividades dos projetos.
Cetap
Já para o tecnólogo em agroecologia e coordenador técnico do Centro de Tecnologias Alternativas Populares (Cetap), Giovani José Gonçalves, e para o coordenador executivo da entidade, Edson José Klein, a assistência técnica e extensão rural é importante pois, entre outras coisas: fomenta a troca de conhecimentos e proporciona uma formação tanto técnica quanto de sustentação social e ambiental, além de orientar o desenvolvimento de novas maneiras de sustento para as famílias agricultoras e induzir dinâmicas de comercialização. A indicação de novas famílias para compor o campo da agroecologia também foi um aspecto mencionado pelos profissionais.
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Quanto aos desafios, além da dificuldade do contato direto com os produtores e produtoras devido à pandemia, Gonçalves e Klein apontam: “Disponibilização de recursos para realização de Ater gratuita às famílias que não estão envolvidas com empresas de integração produtiva e monocultivos, e falta de reconhecimento dos governos da importância da Ater junto a famílias agricultoras como forma de motivação destas a construírem alternativas de sustentação e se integrarem novamente na sociedade de forma mais digna”.
Vários projetos do PNATER foram realizados pelo Cetap entre eles o Ater Agroecologia, com a entidade sendo proponente, mas com a participação de outras organizações, de modo a prestar assessoria a 900 famílias no estado do Rio Grande do Sul. Além deste, teve o projeto de Assessoria Técnica Social e Ambiental para Assentados da Reforma Agrária (Ates), com o envolvimento de mais de 300 famílias. Já realizaram, também, um lote da chamada pública do Ater Mulher, com o envolvimento de 240 beneficiárias. Todos os projetos foram concluídos e não houve a publicação de novos editais para inscrição de futuros trabalhos.
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Por meio do Ater Agroecologia, o Cetap auxiliou, diretamente, 80 famílias no Alto Uruguai (assim como o Capa, núcleo de Erechim), em torno de 120 famílias na região Planalto e cerca de 120 na região de Sananduva.
