A pandemia está expondo, entre outras coisas, os projetos e os atores que desde Temer até Bolsonaro, ando pelos governos tucanos e de direita nos estados e municípios, estão no comando das políticas educacionais no país.
Uma das primeiras ações do governo de Michel Temer (MDB) foi impor, via Medida Provisória, uma reforma do Ensino Médio usando como justificativa dados falsos do ENEM 2015, omitindo assim as notas dos Institutos Federais. Em paralelo, também aprovou a Emenda Constitucional 95, do “teto de gastos”, congelando os investimentos em áreas sociais por 20 anos.
Logo em seguida, o governo federal acelerou a aprovação de uma Base Nacional Comum Curricular, excluindo todas as entidades docentes e estudantis do debate. A base é mais uma filha do golpe, que deu prioridade à agenda do “Movimento pela BNCC”, protagonizado por fundações ligadas ao demagógico “Todos Pela Educação” e pertencentes a grandes empresas e seus donos bilionários.
Depois, em um Conselho Nacional de Educação composto pela maioria de indicações do governo golpista, aprovaram a possibilidade de até 30% das aulas do Ensino Médio serem oferecidas na modalidade EAD.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se elegeu em 2018 defendendo que “a educação pública não deveria ser necessariamente estatal” e elogiando a política de vouchers. Já empossado, se reuniu três vezes com o fundador das Charter Schools nos EUA. Também firmou parceria com a Fundação Lemann, que lhe pagou duas viagens internacionais para cursos sobre gestão pública e ajudou a selecionar os 30 nomes à frente das Coordenadorias Regionais de Educação.
Agora, durante a pandemia, firmou uma parceria que se autodefine como “case mundial” com a multinacional Google, obrigando o registro na plataforma de mais de 800 mil alunos e 39 mil educadores, espelhando todas as turmas do seu sistema interno na plataforma ClassRoom.
Além das implicações pedagógicas, o governo entrega informações valiosas “de graça” para uma das maiores empresas que lucram explorando dados. Um atentado à própria soberania do país, que ignora softwares livres e a empresa de processamento de dados do Estado, a PROCERGS.
E não para por aí: o Rio Grande do Sul é porteira aberta para as Fundações empresariais da educação que Moacir Gadotti já chamou de “traficantes do ensino”. O governo também firmou parceria com o Instituto Península, ligado ao bilionário Abilio Diniz, para formação de docentes, e com a empresa Eleva, do Grupo Estácio, o bilionário João Paulo Lemann e Luciano Huck para oferta de “produtos educacionais”. Este último participou de transmissão ao vivo com o governador para celebrar a parceria e afirmou que “essa pandemia veio para acelerar o processo de digitalização da educação”. A pandemia para estes é uma excelente oportunidade de negócios.
Seria apenas uma demonstração da voracidade do “empreendedorismo” educacional se tais iniciativas não viessem casadas com o desmonte das instituições democráticas desenhadas desde a Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases, que preconizam, além da educação como um direito de todos e dever do estado, a gestão democrática e a garantia da autonomia pedagógica das escolas.
Não são só os sindicatos e as entidades estudantis que o governo não ouve, mas os Conselhos de Educação estão sob ataque e não são respeitados. O Conselho Nacional de Educação, que já não tinha representantes de trabalhadores, agora foi renovado com 7 indicações do ex-ministro Weintraub. O Conselho Estadual de Educação não é respeitado pelo governo do PSDB (assim como não era pelo do MDB) e o Sindicato dos educadores teve que entrar na justiça para garantir a nomeação dos seus representantes.
É nesse contexto que o governo estadual, como outros, aproveita a pandemia para “ar a boiada” da plataforma EAD, a metodologia e o conteúdo das aulas que até então eram de autonomia das escolas e dos educadores. E é nesse contexto que resistir é preciso, pela defesa de uma educação pública, estatal, gratuita e de qualidade, pela autonomia pedagógica dos educadores e das instituições e pela gestão democrática das escolas. Resistência que começa na escola, mas se estende até a derrubada de Bolsonaro e a retomada de um projeto democrático e soberano de país e para a nossa Educação.
*Daniel Damiani é diretor do Departamento de Juventude do ERS
Publicado originalmente no site do ERS
