A confirmação da condenação da ex-presidenta argentina Cristina Kirchner pela Suprema Corte do país, anunciada nesta terça-feira (10), foi considerada um exemplo de lawfare – manipulação política de leis para combater oponentes – por analistas ouvidos pelo Brasil de Fato. Com a decisão, além da sentença de seis anos de prisão, a líder da oposição ficará proibida perpetuamente de ocupar cargos públicos.
“A inegibilidade de Cristina é um duro golpe para a democracia na Argentina. Menos liberdade, menos pluralismo, menos separação de Poderes. A judicialização da política é gravíssima”, disse ao Brasil de Fato o cientista social Alejandro Grimson.
Já Florencia Abregú, analista da Federação Rural Argentina e da Alba Movimentos, afirma que a decisão judicial é parte do arsenal usado pela extrema direita global, de quem o atual presidente argentino, Javier Milei, é um dos expoentes.
“Esta condenação é totalmente inconstitucional, é um momento muito grave para a democracia argentina, com tudo o que nos custou, inclusive, conseguir se recuperar depois de um golpe de Estado [1976] que teve 30 mil companheiros e companheiras desaparecidos e todo o processo que implica a memória, a verdade e a justiça em nosso país, e temos que ar por uma situação assim”, disse Abregú.
Ela argumenta que “Cristina hoje é a única política que acompanha os interesses do campo popular” com representatividade suficiente para ocupar o papel de líder da oposição. Por isso, ocorreu “uma operação totalmente planejada para tirá-la da cena política”.
Abregú afirma que a ofensiva judicial é parte de “uma receita neoliberal que conta com governos de direita na região, como o de José Mulino em Panamá, Bukele em El Salvador, e Santiago Peña no Paraguai, que respondem todo o tempo com repressão e criminalização contra os povos que se manifestam”.
Decisão
A ex-presidenta progressista (2007–2015) foi condenada em 2022 por corrupção, acusada de pagamentos superfaturados e concessão de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz durante sua presidência.
“As sentenças ditadas pelos tribunais anteriores se basearam em abundantes provas produzidas”, escreveu o mais a Suprema Corte argentina em seu veredicto. “Por isso, rejeita-se a queixa” apresentada pela defesa, acrescentou. A defesa de Kirchner, de 72 anos, pode solicitar à Justiça o direito à prisão domiciliar por ter mais de 70 anos. Caso seja concedida, ela poderá cumprir a pena em Buenos Aires ou em Santa Cruz, onde tem residência.
Presidente do Partido Justicialista, que representa o peronismo, Cristina havia anunciado na semana ada que concorreria a uma vaga como deputada pela província de Buenos Aires, a mais populosa do país, nas eleições legislativas provinciais de 7 de setembro. Se vencesse, obteria foro privilegiado.
A decisão da Corte agora a exclui de qualquer cargo eletivo e obriga a oposição a repensar sua estratégia eleitoral diante das eleições legislativas nacionais de meio de mandato, que ocorrerão em outubro.
