Na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Pousada Garoa foi instaurada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Presidida pelo vereador Pedro Ruas (Psol), a comissão irá investigar uma possível negligência do Poder Público na fiscalização das estruturas do prédio, que incendiou em abril de 2024, matando 11 pessoas. O comitê será composto por 12 parlamentares, respeitando a composição partidária da casa.
O proponente e presidente da I, vereador Pedro Ruas, abriu a reunião explicando que a fiscalização do caso está de acordo com a missão do Legislativo. “Não há nenhum demérito em relação ao trabalho realizado pela Polícia Civil, que foi muito bem conduzido e executado. Mas temos objetivos diferentes. A busca de uma alternativa de moradia para as pessoas em situação de rua não é tarefa da polícia, nós temos essa tarefa, por exemplo. E o modo investigatório de ouvir as pessoas é muito diferente”, afirmou o vereador.
De acordo com o presidente, serão examinadas as circunstâncias que levaram ao incêndio, bem como serão ouvidas pessoas envolvidas com o caso, tais como ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, o delegado da Polícia Civil responsável pela investigação, a direção anterior e atual da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), bem como os proprietários da Pousada Garoa da época do acidente e a atual, o do Cemitério São João (onde algumas vítimas foram sepultadas em tempo exíguo), dentre outras.
“Algumas dessas pessoas convidadas serão ouvidas pela primeira vez por nós. Elas não foram ouvidas pela Polícia Civil, como, por exemplo, o ex-secretário Léo Voigt. Não haverá oitivas secretas, todas serão ouvidas por toda a comissão. Estamos elaborando uma lista inicial, mas que poderá haver outras indicações no decorrer do processo fiscalizatório”, pontuou Ruas.
As reuniões da I vão ocorrer às segundas-feiras, pela manhã, no Plenário Otávio Rocha. Na próxima sessão, marcada para o dia 10 de março, às 9h30, será feita a escolha do vice-presidente e do relator da I, além da aprovação do plano de trabalho.
Entenda o caso
Em abril do ano ado um incêndio na Pousada Garoa, na avenida Farrapos, em Porto Alegre (RS), local que acolhia moradores em situação de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade, deixou 11 pessoas mortas e 15 feridas. A pousada vendia vagas para a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Na data da tragédia, havia 32 ocupantes no estabelecimento.
Quatro meses depois do sinistro, o Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre informou que, no período, foram autorizados novos rees no valor de R$ 340 mil à rede, que ainda tinha um contrato em vigor com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) para a prestação de serviços em hospedagem. O contrato só foi rescindido em setembro de 2024.
Em dezembro de 2024, a Polícia Civil indiciou três pessoas por incêndio culposo, quando não há a intenção. Foram indiciados o proprietário da hospedagem, o então presidente da Fasc e uma fiscal de serviço do órgão. Inconformado com os resultados do inquérito policial, o vereador Pedro Ruas protocolou a criação de uma I.
No pedido de instalação da I, o vereador observou que as péssimas condições das unidades da Pousada Garoa e o pouco caso com que a Prefeitura de Porto Alegre tratou o tema foram confirmadas em reunião extraordinária em 30 de abril de 2024, na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, autoridades e entidades participantes apontaram que a falta de cuidado e fiscalização por parte da Prefeitura e dos seus órgãos responsáveis pela área social, foram os principais responsáveis pela tragédia. Para Ruas, há fato determinado a ser investigado sobre muitos pontos ainda obscuros e sobretudo para fazer justiça aos 11 mortos.
Nesta terça-feira (25), a ex-fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social (Fasc) Patrícia Mônaco Schüler, indiciada pela Polícia Civil no caso do incêndio, ganhou um novo cargo, gratificado, na Prefeitura de Porto Alegre. Desde a semana ada, a servidora é gerente de atividade no Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
Vereadores membros da I
Pedro Ruas (Psol) – presidente
Alexandre Bublitz (PT)
Coronel Ustra (PL)
Erick Dênil (PCdoB)
Gilvani o Gringo (Republicanos)
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
Hamilton Sossmeier (PODE)
Marcos Felipi (Cidadania)
Mauro Pinheiro (PP)
Moisés Barboza (PSDB)
Rafael Fleck (MDB)
Ramiro Rosário (Novo)
