Em 2024 foram registradas 1.713 denúncias e 22.293 violações contra população trans no país, de acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, obtidos através do Disque 100. Diante dessa realidade as vereadoras Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, e Atena Roveda (Psol), apresentaram nesta quarta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, projeto e propostas para população trans.
Com o objetivo de dar e financeiro imediato para pessoas transexuais em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência ou expulsas de casa por transfobia, Natasha protocolou a criação de um auxílio emergencial específico para pessoas trans.
“Estatísticas mostram que as pessoas trans enfrentam taxas de violência física, psicológica e sexual significativamente mais altas do que a população geral”, pontua a parlamentar. Pelo 17º ano consecutivo, o Brasil segue como o país que mais mata pessoas trans no mundo, de acordo com o levantamento da Trans Murder Monitoring. Em 2024, foram registradas 350 mortes, sendo 105 no país.
“É preciso reconhecer e agir diante das condições precárias em que vive grande parte da comunidade trans. Sem um ambiente seguro e acolhedor, essas pessoas têm suas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional severamente comprometidas”, afirma Natasha. A vereadora espera que a proposta inspire um debate maior sobre o tema e que fortaleça as redes de proteção para a população trans no Brasil.
Por sua vez, Atena, baseada na proposta da deputada federal Érika Hilton (Psol), propõe a criação do Dossiê Municipal de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+. De acordo com a parlamentar o objetivo é reunir e monitorar os dados sobre violações de direitos da população LGBTQIA+, e assim subsidiar políticas públicas de enfrentamento em todo território municipal.
“Somente no ano de 2024 foram registrados mais de 30.000 violações contra pessoas da comunidade LGBTQIA+, isso sem contar a subnotificação de casos, especialmente dentro da comunidade transgênero e travestis”, expõe Atena.
Em nível federal foi lançado nesta terça-feira (28), com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+. Desenvolvido através de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC e o Instituto Matizes, a plataforma foi concebida para oferecer subsídios técnicos baseados em dados quantitativos e qualitativos, englobando contribuições do governo e da sociedade civil.
O projeto é estruturado em quatro eixos temáticos: Insegurança e Violência; Gestão; Participação e Transparência; Políticas Públicas; e Planejamento Orçamentário, desdobrados em 43 indicadores, distribuídos por 13 dimensões.
Dia de visibilidade
“Este é um dia para lembrar que toda pessoa trans merece viver com dignidade e respeito. Políticas públicas como esta são importantes para transformar essa visão em realidade”, ressalta Natasha ao falar sobre a importância do Dia da Visibilidade Trans.
“No dia de hoje celebramos a ocupação e unidade nacional entre parlamentares travestis, mas também demarcamos a necessidade do Brasil avançar na produção de dados sobre as violações cotidianas que nossa comunidade sofre. Queremos comprometimento sério ao longo do ano no enfrentamento à LGBTfobia em suas diferentes formas, iremos cobrar, ir às ruas e ocupar cada espaço de poder em manifestação de luta e TRANSformação nacional”, afirma Atena.
