Por conta da oposição de deputados bolsonaristas, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27), a votação de uma proposta que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia. A disputa é mais uma entre as que circundam os debates sobre o combate a ações extremistas e pelo respeito ao sistema democrático, que estão em alta especialmente desde as últimas semanas, após o ataque do homem-bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto em questão é o Projeto de Lei (PL) 6103/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que escolhe como âncora para a celebração do tema o dia 25 de outubro, data da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975.
O PL 6103 havia sido colocado na pauta do dia pelo presidente da comissão, deputado Aliel Machado (PV-PR), mas foi retirado após parlamentares bolsonaristas apresentarem um "kit obstrução" para tentarem impedir a votação do texto. A ação foi concentrada principalmente nas mãos dos deputados Éder Mauro (PL-PA) e Vermelho (PL-PR), com os quais o Brasil de Fato não conseguiu contato após a iniciativa. "Esse projeto está na ordem do dia. Resolvemos colocá-lo na pauta para fazermos o debate sobre a democracia, sobre a ditadura militar no ado, sobre o tema da memória, verdade e justiça, e é claro que os bolsonaristas não gostaram dessa história", comenta o relator do texto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
"Eles apresentaram um kit obstrução muito grande e hoje nós estávamos com grande parte da nossa bancada envolvida no combate ao PL antiaborto na CCJ, envolvida em outras atividades, por isso avaliamos que não teríamos condição de vencer o kit obstrução deles no dia de hoje. E isso, no final, atrapalharia a audiência pública que teríamos [na sequência] com a ministra da Cultura e a aprovação de outros projetos, por isso topamos retirar o PL de pauta e vamos encará-lo na próxima semana. Vamos vencer e aprovar esse projeto, então, ele volta à pauta na semana que vem", emenda Motta.
Tarcísio Motta (Psol-RJ), relator dos PLs que abordam a escolha de uma data para celebrar o Dia de Defesa da Democracia / Mário Agra/Câmara dos Deputados
O parlamentar diz lamentar a dificuldade para se levar adiante um projeto voltado à valorização da memória contra a ditadura. O PL 6103/2023 tramita em conjunto com outras 12 propostas de teor semelhante. Parte delas é de autoria de deputados do campo progressista que propõem a escolha do 8 de janeiro como data para se celebrar a resistência democrática contra os atos extremistas registrados em 2023, em Brasília (DF). Outra parte dos projetos, apresentada por parlamentares de extrema direita, propõe que a data de 6 de setembro seja convertida em Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil, em referência à facada que atingiu Jair Bolsonaro durante o período pré-eleitoral de 2018, quando ele disputava o cargo de presidente da República pelo então PSL.
Em seu parecer sobre os projetos, Tarcísio Motta defende a escolha do dia 25 de outubro em atenção à resistência de Herzog ao regime dos generais. A escolha tem sido defendida pelo Instituto Vladimir Herzog, que capitaneia uma campanha nacional pela oficialização da data. Entre as organizações civis que apoiam o movimento estão, por exemplo, o Instituto Marielle Franco, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Paulo Freire, além de personalidades como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Sebastião Salgado e Ailton Krenak.
"A adesão massiva de personalidades e organizações reflete o desejo coletivo de consolidar o compromisso do Brasil com a democracia, fortalecendo a memória democrática e a conscientização sobre os direitos fundamentais", afirma o instituto em documento enviado a alguns gabinetes parlamentares para pedir apoio ao PL 6103.
"Esse PL, inclusive, foi uma orientação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) do 8 de janeiro. Eu peguei o projeto da morte do Herzog e, a pedido inclusive do próprio Instituto Vladimir Herzog, do relatório da MI e ainda como uma das formas de resposta a uma intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), defendi a escolha do dia", disse Motta à reportagem. O debate sobre a proposta surge também no momento em que o Brasil discute o recém-lançado filme Ainda estou aqui, que aborda a jornada do ex-deputado Rubens Paiva contra a ditadura. Paiva foi morto em um quartel militar em 1971.
""Nós precisamos disputar a memória. O ado está sempre sendo disputado no presente e, quando a gente diz que existe um Dia Nacional de Defesa da Democracia lembrando um caso como o do assassinato de Herzog, nós amos a ter uma data simbólica. Os símbolos têm poder político, por isso queremos aprovar esse projeto. Lembrar desses casos abomináveis da ditadura de 1964 nos permite reafirmar que não queremos ditadura nunca mais. A democracia é um processo inacabado, mas tem um valor inestimável, por isso vamos insistir nessa proposta", finaliza o relator.
