O I Seminário Estadual sobre a Política Antimanicomial para pessoas com transtornos mentais em conflito com a Lei no Rio Grande do Sul teve como tema: Fechando o Manicômio, promovendo a liberdade. O evento aconteceu nesta segunda-feira (25), com a participação de profissionais da saúde mental, Judiciário, estudantes e gestores para pensar e debater os processos de descriminalização e desinstitucionalização psiquiátrica.
As mesas de debates sugeriram ações aos direitos dos usuários e trabalhadores de saúde mental à Carta de Recomendação Antimanicomial que será enviada aos órgãos gestores pelas políticas públicas de cuidado em liberdade para pessoas com transtornos mentais que enfrentam processos na justiça.
A atividade foi promovida pelo Fórum Gaúcho de Saúde Mental em parceria com o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS), Fórum Justiça, Ouvidoria da Defensoria Pública do RS e Centro Universitário Ritter dos Rei (UniRitter), onde foi realizado o encontro, em Porto Alegre.
Com o tema Fechando o manicômio, promovendo a liberdade, encontro debate a política estadual de saúde mental / Foto: Marcela Brandes
Uma das pautas foi a criação de um Grupo de Trabalho para garantir a democratização das políticas públicas. Segundo Sandra Fagundes, ex-secretária municipal e estadual de Saúde, não dá para construir política pública sem participação social, sem a participação dos movimentos sociais.
“Para substituir um manicômio é necessário uma rede. O que não tem acontecido principalmente dentro do interior do Estado onde a visão ainda é autoritária, com políticas prescritivas de difícil diálogo. Ainda existem trabalhos focados em diagnósticos e medicamentos. O manicômio atual precisa ser rompido do ponto de vista da formação dos profissionais e das práticas trabalhistas. E hoje ainda temos com o advento das redes sociais o desafio dos pré diagnósticos da população”, afirma Sandra.
A reforma antimanicomial tem em torno de 40 anos desde as primeiras mobilizações e formulações. A primeira marca é o encontro de Bauru onde se decide transformar a luta que era do movimento dos trabalhadores e do movimento social na luta antimanicomial.
“Precisamos olhar o ado para desenhar o futuro e ver no presente qual é a nossa semeadura. Muitos de nós da saúde mental e sanitária no processo de democratização fomos para lugares de gestão. Um dos desafios foi ter métodos de organização e ação cotidiana coerentes com esses princípios. Isso não se faz porque se conquistou a lei. Todo o nosso trabalho foi buscar essa coerência junto a um Estado autoritário que até então não tinha participação pública. Outro desafio são os recursos financeiros, materiais, humanos, da saúde mental. Como esses profissionais vão trabalhar, que processos de trabalho vão desenvolver”, conclui Sandra.
