A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), a 3ª fase da Operação Capa Dura, que visa desmantelar um esquema de fraudes licitatórias na Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre.
A ação de hoje, batizada de Operação Prefácio, tem o objetivo de cumprir medidas cautelares e realizar a coleta de provas contra indivíduos identificados como integrantes do núcleo que promoveu irregularidades licitatórias e manipulação das Atas de Registro de Preços na Smed.
Nesta 3ª fase da operação, realizada pela Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), aproximadamente 70 policiais civis estão cumprindo 14 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. Também são cumpridas medidas de suspensão do exercício da função pública por 180 dias, afastando servidores suspeitos de envolvimento nos ilícitos.
De acordo com a Polícia Civil, o avanço das investigações permitiu um significativo acréscimo de conhecimento sobre os crimes investigados e sobre os personagens envolvidos. “Foram coletadas evidências por meio do acompanhamento da rotina dos investigados e de medidas investigativas excepcionais, resultando no desdobramento de uma nova operação, direcionada especificamente a esses operadores”, explica nota da Polícia Civil.
Segundo o Grupo de Investigação da RBS (GDI), os mandados de busca e apreensão e de afastamento das funções públicas são contra o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), Mateus Viegas Schonhofen, ocupante de Cargo em Comissão na Procuradoria-Geral do Município (PGM), Reginaldo Bidigaray, também ocupante de Cargo em Comissão na PGM, e o advogado Maicon Callegaro Morais, ex-funcionário do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre e atualmente sem função pública.
Foto: DCS/PCRS
O caso
O processo de compra na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência direcionados à aquisição do produto.
Conforme denúncias que se transformaram em objeto de um I e o avanço da investigação policial, essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. As práticas ilícitas resultaram em compras no valor total de R$ 58 milhões.
Segundo a Polícia Civil, foi verificado o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas; expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das próprias empresas foram encontrados nos termos de referência, indicando conluio prévio; tramitação acelerada dos processos com carimbo de “urgência”, eliminando a concorrência sem comprovação de vantajosidade; ausência de estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes; falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos.
O delegado Max Otto Ritter destacou que as fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos.
